As Federações Nacionais da Educação (FNE) e dos Professores (Fenprof) reconheceram hoje que a proposta do Governo para o regime de mobilidade por doença apresenta melhorias significativas. No entanto, ambas as entidades defenderam que ainda existem alterações a serem feitas para garantir que o regime seja justo e adequado às necessidades dos trabalhadores.
A proposta do Governo, apresentada no âmbito da revisão do Estatuto da Aposentação, prevê alterações no regime de mobilidade por doença, que afetam diretamente os profissionais da Educação. Segundo as Federações, estas alterações são resultado de uma longa luta e reivindicação dos trabalhadores, mas ainda não são suficientes para garantir uma proteção adequada aos docentes e funcionários das escolas.
Uma das principais melhorias apontadas pelas Federações é a redução do período de mobilidade por doença de 18 para 12 meses. Esta alteração é considerada positiva, pois permite que os trabalhadores regressem mais rapidamente às suas funções, evitando assim uma situação de incerteza e instabilidade. No entanto, as Federações reforçam que este período ainda é demasiado longo e pode causar prejuízos aos trabalhadores, especialmente no que diz respeito às suas carreiras.
Outra melhoria importante é a possibilidade de os trabalhadores serem colocados em regime de teletrabalho durante o período de mobilidade por doença. Esta medida é particularmente relevante nos dias de hoje, em que a pandemia de Covid-19 mostrou que o teletrabalho é uma opção viável e eficaz para muitas atividades profissionais. No entanto, as Federações alertam que é necessário garantir que o teletrabalho seja feito de forma voluntária e que não seja imposto aos trabalhadores sem o seu consentimento.
As Federações também reconhecem que a proposta do Governo prevê a manutenção do vencimento integral durante o período de mobilidade por doença, o que é uma grande conquista para os trabalhadores. No entanto, reforçam que é necessário garantir que os trabalhadores não sejam penalizados em termos de progressão na carreira e contagem de tempo de serviço durante este período.
Apesar destas melhorias, as Federações continuam a defender que é necessário ir mais longe para garantir um regime de mobilidade por doença justo e adequado. Uma das principais reivindicações é a aplicação do regime de mobilidade por doença a todos os trabalhadores da Educação, independentemente do tipo de contrato que tenham. Atualmente, este regime apenas se aplica aos trabalhadores com contrato por tempo indeterminado, deixando de fora aqueles com contrato a termo ou contrato de trabalho em funções públicas.
Outra questão importante é a necessidade de garantir que os trabalhadores em mobilidade por doença tenham acesso a formação profissional, de forma a manterem-se atualizados e valorizados durante este período. As Federações defendem que esta formação deve ser assegurada pelo empregador e deve ser adaptada às necessidades específicas de cada trabalhador.
As Federações também apontam algumas preocupações em relação à avaliação de incapacidade para o trabalho, que é realizada pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). Segundo as entidades, é necessário garantir que esta avaliação seja feita de forma justa e rigorosa, de modo a evitar situações de injustiça e discriminação.
Em suma, as Federações Nacionais da Educação e dos Professores reconhecem que a proposta do Governo para o regime de mobilidade por doença apresenta melhorias significativas, mas defendem que ainda há espaço para mais avanços e ajustes. É fundamental que os trabalhadores da Educação tenham
