Desde a promulgação da Constituição de 1988, os brasileiros que residem fora do país têm o direito de votar nas eleições do Brasil, desde que estejam devidamente cadastrados e solicitados junto ao Conselho Nacional Eleitoral. Dessa forma, aqueles que estão há mais de três anos morando em Portugal e possuem o direito de voto no Brasil podem participar e até mesmo se candidatar às eleições portuguesas, com exceção das eleições presidenciais.
Essa é uma grande conquista para os brasileiros que decidem se mudar para Portugal, seja por motivos profissionais, estudos ou até mesmo a busca por uma melhor qualidade de vida. Com esse direito de voto, eles podem participar ativamente do processo político do país que escolheram para viver, além de manterem seus laços e interesses com o Brasil.
Tal possibilidade só foi viabilizada graças ao acordo bilateral entre os dois países, que permite que brasileiros que residam em Portugal possam exercer os seus direitos políticos, desde que cumpram alguns requisitos. Entre eles, estão: residir legalmente em Portugal há mais de três anos, estar devidamente cadastrados e solicitar a habilitação para votar no exterior até 60 dias antes da eleição.
Com isso, os brasileiros que residem em Portugal, além de terem o direito de votar nas eleições do Brasil, também podem se inscrever como eleitores portugueses. Isso significa que eles podem exercer o seu direito de voto em ambos os países, escolhendo os representantes políticos nas eleições nacionais, regionais e europeias.
É importante destacar que, ao se candidatarem às eleições em Portugal, os brasileiros precisam estar cientes de que as regras e normas eleitorais do país serão aplicadas, assim como para os cidadãos portugueses. Portanto, é necessário ter conhecimento sobre o sistema político do país, além de seguir as leis e regulamentações vigentes.
Além de poderem participar como eleitores e candidatos, os brasileiros em Portugal também têm a oportunidade de se engajarem em outras formas de participação política, como a filiação em partidos políticos e o acesso a cargos públicos. Isso mostra que, mesmo estando longe de seu país de origem, é possível manter o interesse e a atuação política, contribuindo para o desenvolvimento do país que escolheram para viver.
Vale ressaltar que essa é uma conquista importante para fortalecer os laços entre o Brasil e Portugal. Com a possibilidade de brasileiros participarem ativamente do processo político português, haverá uma maior troca de ideias e conhecimentos entre os dois países, beneficiando a democracia e a cooperação mútua.
No entanto, é preciso lembrar que, embora possam participar das eleições portuguesas, os brasileiros não possuem o direito de votar nas eleições presidenciais do país. Isso ocorre porque, para votar no Presidente de Portugal, é necessário possuir a nacionalidade portuguesa. Mesmo assim, isso não diminui a importância e a relevância do direito de voto e participação nas demais eleições.
Portanto, para os brasileiros que residem há mais de três anos em Portugal e possuem o direito de voto no Brasil, a possiblidade de participar e até mesmo se candidatar às eleições portuguesas é uma grande conquista. Além de exercerem seus direitos políticos, eles contribuem para fortalecer os laços entre os dois países e participam ativamente do processo democrático, sempre com respeito às leis e normas eleitorais de cada nação.
