A Associação Portuguesa de Transportadores em Automóveis Descaracterizados (APTAD) alertou hoje para a necessidade de uma revisão urgente da legislação que regula o setor dos TVDE (Transporte em Veículos Descaracterizados a partir da Plataforma Digital). De acordo com a APTAD, o setor está a enfrentar um “crescimento desregulado” e apresenta “sinais claros de exaustão económica”.
Este alerta vem num momento em que a utilização dos TVDE tem vindo a aumentar exponencialmente em Portugal. Desde a sua legalização em 2018, o número de licenças emitidas para estes veículos tem vindo a crescer, com mais de 16 mil motoristas ativos atualmente. No entanto, esse crescimento não tem sido acompanhado por uma regulamentação adequada e isso tem trazido consequências para todo o setor.
De acordo com a APTAD, a falta de regulamentação tem permitido que empresas e motoristas operem de forma desigual, o que coloca em causa a qualidade dos serviços prestados e a segurança dos passageiros. Além disso, a competição desleal tem levado a uma redução significativa nos preços praticados pelos motoristas, levando muitos deles à exaustão económica.
Esta situação é preocupante e pode ter consequências a longo prazo para os motoristas e para a economia do país. Muitos motoristas dos TVDE dependem exclusivamente deste trabalho para sustentar as suas famílias e, com a atual situação, estão a enfrentar dificuldades financeiras. Além disso, a exaustão económica também pode afetar a qualidade dos serviços prestados, uma vez que os motoristas podem ser forçados a trabalhar mais horas para conseguir manter os seus rendimentos.
É por isso que a APTAD faz um apelo urgente às entidades competentes para que revejam a legislação que rege o setor dos TVDE. É necessário implementar medidas que garantam uma concorrência saudável e uma regulação mais rigorosa, que proteja os motoristas, as empresas e os passageiros. E, acima de tudo, é necessário estabelecer um equilíbrio entre o crescimento do setor e a sustentabilidade económica dos motoristas.
Além disso, a APTAD também defende a necessidade de uma maior transparência por parte das plataformas digitais que operam neste setor. É importante que os motoristas saibam exatamente como serão remunerados e que possam contar com um contrato de trabalho justo. Além disso, é necessário que haja um maior controlo sobre as taxas cobradas pelas plataformas, uma vez que estas podem ter um impacto significativo nos rendimentos dos motoristas.
No entanto, a APTAD também destaca que o setor dos TVDE trouxe benefícios para a economia portuguesa, criando novas oportunidades de emprego e oferecendo uma alternativa ao transporte tradicional. E é precisamente por isso que é importante que o setor seja regulado de forma justa e sustentável, para que possa continuar a crescer e a contribuir para o desenvolvimento do país.
Neste sentido, a APTAD está empenhada em trabalhar em conjunto com as autoridades competentes e com as plataformas digitais para encontrar soluções que beneficiem todos os intervenientes do setor. É essencial que a legislação seja atualizada e que se criem mecanismos de monitorização e fiscalização para garantir o cumprimento das regras. A associação acredita que, com uma regulamentação adequada, o setor dos TVDE pode alcançar um crescimento sustentável e continuar a oferecer um serviço de qualidade aos passageiros.
Em conclusão, a APTAD alerta para os sinais de exaustão económica do setor dos TVDE e apela
