Anatel fecha acordo com e-commerce contra minicelulares em presídios

Anatel e plataformas digitais se unem contra minicelulares presídios

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as principais plataformas de comércio eletrônico estabeleceram um acordo de combate à comercialização de minicelulares presídios na última terça-feira (23). A iniciativa representa um esforço conjunto para enfrentar um problema crescente de segurança nas unidades prisionais brasileiras, onde esses aparelhos de tamanho reduzido têm sido contrabandeados de forma sistemática.

O acordo envolve especialmente os marketplaces das lojas online, modelo em que vendedores utilizam a infraestrutura de grandes plataformas de comércio digital para comercializar seus produtos. Esse tipo de contrato permite que a Anatel trabalhe diretamente com as estruturas responsáveis pela disponibilização dos anúncios, facilitando a fiscalização centralizada.

Varejistas que assinaram o acordo

Sete grandes plataformas de varejo digital confirmaram sua participação nessa iniciativa de combate aos minicelulares presídios. Os signatários incluem Amazon, Shopee, Mercado Livre, Casas Bahia, Magalu, Carrefour e Temu. A presença dessas empresas garante que a fiscalização abrangerá a grande maioria das transações online de dispositivos móveis realizadas no Brasil.

Como os minicelulares conseguem entrar nas cadeias

A principal vantagem desses aparelhos, do ponto de vista criminal, é o tamanho extremamente reduzido. Segundo a Anatel, essa característica "burla de sistemas de vigilância em unidades prisionais", permitindo que passem despercebidos pelos equipamentos de detecção disponíveis nas celas.

Em 2023, agentes prisionais de Canoas (Rio Grande do Sul) descobriram um minicelular do tamanho de uma tampa de caneta dentro de uma cela. O fato que mais preocupou as autoridades foi a constatação de que o dispositivo não foi identificado pelos sistemas de fiscalização da unidade. Noutro caso documentado, um detento no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de São José do Rio Preto (São Paulo) chegou a engolir três aparelhos miniaturizados, junto com quatro baterias.

Mais recentemente, em 2025, um minicelular disfarçado em formato de lata de refrigerante foi localizado em um presídio de Cuiabá (Mato Grosso). Como nos casos anteriores, o aparelho conseguiu transpor os sistemas de vigilância sem ativar os alarmes de detecção disponíveis.

Tecnologia e inteligência artificial na fiscalização

Para fortalecer o combate aos minicelulares presídios, o acordo prevê que as plataformas de comércio eletrônico desenvolvam novas tecnologias de monitoramento. A utilização de inteligência artificial é destacada como ferramenta essencial para verificar se o número de homologação da Anatel corresponde ao aparelho anunciado em cada anúncio publicado.

O número de homologação funciona como um "RG" do dispositivo móvel, permitindo identificar informações como o fabricante, o modelo específico e outras características técnicas do equipamento. Essa verificação automática será fundamental para impedir que produtos sem identificação adequada ou com divergências entre as especificações anunciadas e o produto real sejam comercializados.

Desafios na venda online de minicelulares

Segundo o superintendente da Anatel, Vinicius Caram, existe um "elevado percentual de anúncios que não informam o número de homologação, o modelo do equipamento ou o fabricante". Além disso, muitos anúncios apresentam divergências significativas entre as especificações divulgadas e o produto efetivamente entregue aos compradores.

Essas lacunas na documentação e identificação facilitam a venda ilegal de minicelulares presídios, permitindo que fornecedores contornem as regulações vigentes. A implementação de verificações automáticas de homologação representa um avanço importante para fechar essas brechas.

Próximos passos da fiscalização

As plataformas digitais foram orientadas a apresentar as medidas adicionais que pretende adotar além da fiscalização do número de homologação. Posteriormente, será formado um grupo de trabalho conjunto entre as empresas e a Anatel para acompanhar a implementação prática de todas essas ações.

Essa estrutura de monitoramento contínuo permitirá ajustes nas estratégias conforme novas formas de contrabando e fraude surgirem. O acordo, portanto, não representa uma solução definitiva, mas sim o estabelecimento de um mecanismo permanente de vigilância e aperfeiçoamento das técnicas de fiscalização nos minicelulares presídios comercializados online.