Aneel rejeita perícia da Enel e mantém processo de caducidade

Aneel rejeita perícia da Enel e mantém processo de caducidade

A superintendência técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou formalmente o pedido apresentado pela Enel SP para realização de nova perícia no contexto do procedimento administrativo que analisa a possível caducidade Enel SP. A decisão reforça o prosseguimento das investigações sobre o desempenho operacional da concessionária.

Justificativa para Rejeição da Perícia

Conforme memorando expedido pela Superintendência de Fiscalização Técnica (SFT), a solicitação foi considerada "desnecessária" para o andamento processual. O documento técnico aponta que novos exames reexaminariam questões já documentadas, investigadas e discutidas durante toda a tramitação do procedimento.

"A realização de nova perícia técnica para reexaminar fatos já registrados, analisados e debatidos nos autos mostra-se, na visão da SFT, desnecessária, pois não acrescentaria elementos relevantes à apuração e apenas retomaria questões técnicas já avaliadas no processo", declara o memorando oficial da agência reguladora.

Fundamentação Técnica Existente

A superintendência enfatiza que o procedimento já reúne quantidade suficiente de provas, evidências técnicas, documentação e elementos apresentados tanto pela distribuidora quanto pela própria Aneel. Esse acervo documental fornece embasamento adequado para que a diretoria colegiada da agência tome sua decisão final sobre a continuidade ou extinção da concessão.

Os técnicos ressaltam que o foco central da investigação concentra-se na avaliação de danos causados à infraestrutura de distribuição e na capacidade operacional da Enel em minimizar impactos negativos, respondendo de forma eficiente às ocorrências de falhas no serviço.

Origem do Processo de Caducidade

O procedimento administrativo foi instaurado pela Aneel em resposta aos problemas massivos no fornecimento de energia elétrica na Grande São Paulo durante dezembro de 2024. A região enfrentou interrupções generalizadas de abastecimento, acompanhadas por demoras significativas no restabelecimento do serviço pela concessionária.

Essa situação gerou críticas públicas e represálias políticas contra a distribuidora, levando o regulador federal a avaliar a continuidade da concessão. A caducidade representa uma medida extrema no âmbito regulatório, aplicável quando confirmado que a concessionária descumpre obrigações contratuais estabelecidas e não demonstra capacidade de manter qualidade adequada na prestação de serviços aos usuários.

Próximos Passos Processuais

O memorando foi encaminhado à Procuradoria Federal vinculada à Aneel para análise jurídica complementar. Está previsto para o dia 11 de agosto a apreciação pela diretoria colegiada do órgão do recurso administrativo apresentado pela Enel contra decisão anteriormente proferida em abril.

Naquela ocasião, a agência reguladora abriu oficialmente o procedimento que pode levar à extinção da concessão da distribuidora no estado de São Paulo, afetando o fornecimento para milhões de consumidores residenciais e comerciais.

Posicionamento da Enel SP

Em comunicado enviado à imprensa, a Enel informou estar apresentando comprovações de avanços em seu desempenho operacional. A empresa argumenta que seu pedido de reavaliação considera "as características diferenciadas do evento de dezembro — um ciclone com ventos fortes por mais de nove horas seguidas —, distintas dos eventos anteriores, de curta duração".

A distribuidora reafirma seu comprometimento com a qualidade: "A Enel segue atuando de forma transparente e colaborativa para demonstrar o cumprimento integral das metas estabelecidas em contrato e no plano de melhoria apresentado ao regulador em 2024, reafirmando seu compromisso com a qualidade do serviço prestado a seus mais de 8,5 milhões de clientes na Grande São Paulo."

Análise Técnica da Rejeição

No memorando técnico, a SFT também observa que o pedido da Enel não busca comprovar fatos efetivamente novos ou esclarecer aspectos técnicos desconhecidos pela administração pública federal. Dessa maneira, a prova pretendida possui "caráter meramente revisional ou contrapositivo, não sendo necessária ao esclarecimento dos fatos tratados no processo administrativo".

Os técnicos destacam que o processo não se propõe avaliar características específicas de fenômenos climáticos para delimitar responsabilidades operacionais da Enel. Ao contrário, o objetivo central é compreender como a concessionária se organiza institucionalmente, como gerencia relacionamento com consumidores e como conduz o processo de recomposição do serviço durante e após eventos climáticos adversos, independente de sua intensidade ou duração.