ANPD inicia investigação contra Discord por morte de adolescente

Agência Nacional de Proteção de Dados abre fiscalização contra plataforma

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou, na sexta-feira (7), um processo investigativo contra o Discord com objetivo de apurar possíveis falhas na proteção de menores na plataforma. A ação foi desencadeada por um caso que resultou na morte de uma adolescente de 13 anos e busca verificar o cumprimento das obrigações estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, em vigor desde março de 2026. Esta investigação Discord morte adolescente representa um marco importante na regulação de plataformas digitais no Brasil.

Pontos centrais da investigação

A ANPD direcionou sua atenção para diversos aspectos operacionais do Discord. Entre os elementos sob escrutínio estão as possíveis deficiências na prevenção e combate à exposição de usuários menores a conteúdos que promovam ou facilitem comportamentos de automutilação e suicídio.

Mecanismos de verificação de idade

Um dos focos principais da fiscalização refere-se à efetividade dos mecanismos implementados pelo Discord para confirmar a idade dos usuários. A agência busca determinar se a plataforma possui ferramentas adequadas e suficientes para impedir o acesso de menores a conteúdos impróprios.

Remoção de conteúdos ilegais

Outro aspecto investigado diz respeito às possíveis falhas na exclusão de materiais que violem regulamentações de proteção de crianças e adolescentes. A ANPD também apura se o Discord cumpriu adequadamente as exigências de comunicação de situações graves às autoridades competentes.

Contexto do caso que originou a investigação

A morte de uma menina de 13 anos ocorreu em Naviraí, no estado de Mato Grosso do Sul, no dia 22 de julho. Conforme informações da Polícia Civil e do Ministério da Justiça, a adolescente foi coagida a cometer suicídio durante uma transmissão ao vivo na plataforma, que se prolongou por aproximadamente 45 minutos. Este trágico episódio evidenciou vulnerabilidades críticas na proteção de menores dentro do ambiente digital oferecido pelo Discord.

Descobertas durante operações policiais

Durante o cumprimento de mandados de busca direcionados a seis integrantes de um grupo investigado em diversos estados, as autoridades de Mato Grosso do Sul e do Ministério da Justiça identificaram materiais relacionados a neonazismo, armamentos e conteúdo de abuso sexual infantil. As investigações revelaram que o grupo utilizava o Discord e o Telegram para atrair vítimas, disseminar narrativas de ódio, promover radicalização de jovens e incentivar comportamentos agressivos, com foco especial em meninas.

Responsabilidades exigidas pela ANPD

A agência reguladora estabeleceu um conjunto abrangente de responsabilidades que devem ser cumpridas pela empresa. O Discord possui um prazo de cinco dias úteis para apresentar à ANPD informações detalhadas sobre os mecanismos existentes na plataforma para prevenir e enfrentar violações graves contra crianças e adolescentes.

Os pontos específicos sob investigação incluem: possíveis inadequações na adoção de medidas exigidas pela legislação para prevenir e reduzir o risco de menores de 18 anos serem expostos a conteúdos ou contatos que incentivem comportamentos prejudiciais; ausência de mecanismos eficientes para verificação de idade dos usuários; possíveis deficiências na remoção de conteúdos que violem normas de proteção de menores; e possíveis falhas na comunicação de casos graves aos órgãos responsáveis pela investigação.

Possíveis sanções

Caso a ANPD constate irregularidades, poderá exigir alterações nas práticas operacionais da empresa e aplicar as penalidades preconizadas no ECA Digital. As punições previstas incluem multa de até 50 milhões de reais por infração identificada, representando uma consequência financeira significativa para a plataforma.

Compromissos com a Advocacia-Geral da União

Além da fiscalização conduzida pela ANPD, representantes do Discord participaram de uma reunião com integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) na mesma sexta-feira para discutir adequações da plataforma às normas brasileiras vigentes. Durante o encontro, a empresa assumiu o compromisso de apresentar, até segunda-feira (10), um plano de ação contendo medidas para expandir a proteção dentro do ambiente digital, com ênfase especial em mulheres, crianças, adolescentes e, ainda, animais.

Dever de cuidado

Os representantes do Discord também formalizaram obrigações relacionadas ao chamado dever de cuidado, um conceito que demanda das plataformas digitais a implementação de medidas destinadas a diminuir riscos e garantir proteção adequada a seus usuários. A empresa deverá apresentar uma exposição mais pormenorizada acerca de como pretende cumprir as medidas discutidas com a AGU durante a reunião.

Avaliação das autoridades

Segundo apuração realizada pela GloboNews, representantes da Advocacia-Geral da União consideraram o encontro de sexta-feira como produtivo e demonstrativo de uma postura colaborativa por parte do Discord. A atuação coordenada da ANPD ocorre de forma complementar às investigações conduzidas por outros órgãos públicos. A Polícia Civil e o Ciberlab, laboratório especializado da Secretaria Nacional de Segurança Pública vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, continuam suas apurações relacionadas ao caso envolvendo a plataforma de comunicação.