Convenção do PL em SC: Flávio Bolsonaro solicita votos antes do período permitido

Flávio Bolsonaro solicita votos em convenção do PL antes da data permitida

Durante a convenção do PL realizada em Santa Catarina no sábado (1º de agosto), o senador Flávio Bolsonaro solicitou votos para sua candidatura à presidência da República. Esse pedido direto de votos ocorre em momento anterior ao permitido pela legislação eleitoral, gerando questionamentos sobre possível propaganda eleitoral antecipada.

O senador foi o último a discursar no evento que confirmou o lançamento da candidatura à reeleição de Jorginho Mello ao governo estadual. Durante seu pronunciamento, Flávio dirigiu-se aos apoiadores com a seguinte frase: "Eu quero dizer a todos, até aqueles que não gostam de Flávio. Votem o Flávio porque senão nem isso vocês vão poder fazer mais com mais um governo... essa quadrilha que tomou conta do nosso país".

Outros nomes confirmados na convenção do PL

Além de Jorginho Mello como candidato à reeleição, a convenção do PL em Santa Catarina também confirmou os nomes do irmão de Flávio, Carlos Bolsonaro, e da deputada federal Carol De Toni para concorrer ao Senado. O evento reuniu a militância do partido para a apresentação oficial dos candidatos que representarão a legenda nas próximas eleições.

Interação com eleitora durante o evento

Durante a convenção do PL, Flávio Bolsonaro também abordou uma mulher presente na plateia que segurava um cartaz referente ao voto. O senador pegou o cartaz e o apresentou aos demais apoiadores como exemplo de engajamento político. O cartaz trazia uma mensagem de uma eleitora com 100 anos de idade que afirmava: "Tenho 100 anos e voto no 22, porque para mudar tem que votar. Vote certo o 22".

Situação semelhante envolvendo o presidente Lula

O pedido de votos feito durante a propaganda eleitoral antecipada por Flávio Bolsonaro repetiu comportamento semelhante ao do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No mesmo sábado, Lula participou de convenção do PT na Bahia e também solicitou votos aos apoiadores de forma explícita. Durante seu discurso, o presidente afirmou: "Então, depois que vocês votarem em deputado estadual e deputada estadual, votar em deputado federal e deputada federal, votar em senador da República e votar no Jerônimo, se sobrar um pouquinho de voto, vote em mim, que eu agradeço a todos vocês a lembrança".

O que estabelece a legislação eleitoral sobre propaganda

A legislação eleitoral brasileira estabelece regras claras quanto ao período permitido para propaganda. Conforme a lei, a propaganda eleitoral é permitida apenas a partir de 16 de agosto, data em que começa oficialmente a campanha eleitoral. Antes dessa data, é proibido fazer pedidos explícitos de voto, o que pode caracterizar propaganda eleitoral antecipada e estar sujeito a penalidades.

A legislação veda especificamente pedidos diretos de votos antes do período oficial de campanha. No entanto, a própria legislação e decisões da Justiça Eleitoral permitem, durante o período de pré-campanha, a manifestação de posicionamentos políticos, a exaltação de qualidades pessoais e a participação em eventos partidários, desde que não haja pedido explícito de voto.

Responsabilidade da Justiça Eleitoral

Cabe à Justiça Eleitoral analisar, caso seja provocada, se as declarações feitas antes do início oficial da campanha se enquadram nas hipóteses permitidas pela legislação ou se configuram propaganda eleitoral antecipada. A análise caso a caso permite que sejam consideradas as circunstâncias específicas de cada situação.

Cronograma das convenções e registros

As convenções são os eventos em que os filiados dos partidos se reúnem para escolher os candidatos que participarão das eleições. O prazo limite para a realização dessas convenções é 5 de agosto. Após a definição dos candidatos nas convenções, os nomes devem ser registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o dia 15 de agosto.

A campanha eleitoral começa oficialmente no dia 16 de agosto, quando propaganda eleitoral antecipada deixa de ser considerada ilegal. A partir dessa data, candidatos e legendas podem realizar campanhas sem restrições legais quanto aos pedidos de voto.

Eleições de outubro de 2026

Nas eleições previstas para 4 de outubro, os brasileiros elegerão autoridades em diversos níveis. Os eleitores votarão para presidente da República, governador, senado (duas vagas por estado), deputado federal, deputado estadual e outras posições de relevância política nacional e regional.