Fux agenda audiência para destravar empréstimo de R$ 6,6 bi do BRB

Audiência de conciliação marcada para resolver impasse

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o próximo dia 13 uma nova audiência de conciliação destinada a solucionar o impasse envolvendo o empréstimo BRB de R$ 6,6 bilhões. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (5) atendendo a um requerimento formal do governo do Distrito Federal, que denunciou a existência de "inércia" tanto da União quanto do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) no cumprimento das disposições do acordo homologado ao final de maio.

Na petição enviada ao Supremo, o governo distrital destacou que após mais de dois meses da celebração do acordo, "não há concessão, não há recusa, não há proposta, nem indicação de condições, cronograma ou elementos que o Fundo repute necessários à análise, nem há pela União o cumprimento das disposições contratuais". Este cenário demonstra a urgência em retomar as negociações para viabilizar a operação creditícia que representa uma solução crucial para a instituição financeira.

Participantes convocados para a audiência do STF

Conforme a determinação do ministro Fux, deverão comparecer na audiência representantes de múltiplos órgãos e instituições envolvidas na questão. A lista inclui delegados do governo do DF, do Banco de Brasília, da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Fazenda, do Banco Central, do FGC e do Ministério Público Federal. Adicionalmente, o Banco do Brasil enviará um representante em nome do consórcio de instituições financeiras que analisa a concessão do empréstimo BRB, que pode chegar até R$ 6,6 bilhões.

Urgência em recompor patrimônio afetado

O governo do Distrito Federal apresenta considerável pressão temporal para finalizar a contratação do empréstimo e restaurar os patrimônios comprometidos do Banco de Brasília. A instituição foi severamente prejudicada por transações malsucedidas realizadas com o Banco Master durante 2024 e 2025. Desde novembro de 2025, o banco não divulga seus balanços patrimoniais, precisamente em razão da fragilidade patrimonial deixada por essas operações irregulares. Como acionista controlador, o governo distrital é responsável por efetuar o saneamento financeiro da instituição.

Origem da crise do Banco de Brasília

A atual crise do Banco de Brasília origina-se das operações realizadas com o Banco Master entre 2024 e 2025, que totalizaram R$ 30 bilhões segundo informações da própria instituição. Em novembro de 2025, a Polícia Federal executou a Operação Compliance Zero, revelando um alegado esquema de fraudes financeiras de proporções bilionárias, abrangendo significativa parcela dessas transações.

Durante abril do presente ano, uma segunda fase investigativa resultou na prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. Os agentes federais acreditam que ele permitiu negociações com o Master desprovidas de lastro adequado e sem observância de práticas apropriadas de governança corporativa. O Banco de Brasília quantificou que aproximadamente R$ 8,8 bilhões em créditos do Master adquiridos pela instituição consistem em títulos inexistentes, fraudados ou de recuperação extremamente difícil—caracterizando-se como "crédito podre" que potencialmente gerará um déficit patrimonial.

Estratégia de recuperação e o empréstimo necessário

O governo distrital estima ser capaz de recuperar R$ 2,2 bilhões através de outras medidas para cobrir porção desses títulos problemáticos. Contudo, necessitaria do empréstimo BRB de R$ 6,6 bilhões para suprir o montante remanescente. Este crédito representa, portanto, elemento indispensável no plano de recapitalização da instituição.

Plano de capitalização ainda aguarda resultados concretos

Conforme reportado por veículos especializados, o prazo de 180 dias para que o Banco de Brasília executasse o plano de capitalização apresentado ao Banco Central em fevereiro terminou precisamente nesta quarta-feira, todavia as medidas de maior impacto ainda permanece não implementadas. O documento foi submetido em 6 de fevereiro como um "plano de capital preventivo", compreendendo diferentes providências destinadas a fortalecer o patrimônio do BRB caso necessário, após a sequência de operações financeiras malsucedidas com o Banco Master.

Desde então, a necessidade de reforço patrimonial foi confirmada. O Banco de Brasília divulgou porções dos números do rombo e algumas ações para combatê-lo, incluindo o empréstimo BRB de até R$ 6,6 bilhões e um acordo com fundo especializado para negociar adicionais R$ 15 bilhões em ativos do Master. O empréstimo continua pendente, aguardando aprovação dos principais bancos públicos e privados do país—precisamente a etapa que deverá ser discutida na audiência convocada por Fux.

Outras medidas implementadas e limitações

Desde fevereiro, o Banco de Brasília anunciou outras iniciativas para tentar recuperar parcela do prejuízo acumulado. Essas medidas englobam a responsabilização cível de pelo menos 12 ex-gestores da instituição, que pode gerar indenizações ou determinações de ressarcimento ao banco após conclusão processual, bem como pedido de bloqueio de bens do ex-banqueiro do Master Daniel Vorcaro e de outros sócios para eventual recuperação desses recursos.

Adicionalmente, foi aprovada em assembleia a ampliação do capital social do banco para possibilitar a absorção de venda de novas ações e outros aportes de capital. Entretanto, como o BRB não divulga seus balanços patrimoniais desde 2025, a instituição ainda não conseguiu detalhar o benefício gerado por essas ações—nem estabelecer com precisão quanto ainda falta para equilibrar o patrimônio. A audiência convocada pelo ministro Fux representa, portanto, oportunidade crucial para desbloquear esse impasse e viabilizar o empréstimo BRB que se mostra essencial para a recuperação financeira da instituição.