Justiça ordena afastamento do prefeito de Anajatuba

Decisão judicial ordena afastamento imediato

O afastamento do prefeito de Anajatuba foi determinado pela Justiça em decisão que aponta evidências de irregularidades graves na administração municipal. Sydnei Pereira, do PCdoB, está afastado do cargo enquanto responde a processos federais relacionados a suspeitas de desvios de recursos públicos na cidade localizada a 137 quilômetros de São Luís.

Na fundamentação da sentença, o juiz Bruno Chaves de Oliveira identificou sinais de simulação, favorecimento indevido e falta de conformidade legal em diversos contratos da prefeitura. A decisão destaca que há risco concreto de que o gestor e sua equipe possam destruir documentação relevante nos últimos dias do mandato, comprometendo as investigações em andamento.

Relatório da CGU detalha irregularidades

Um relatório produzido pela Controladoria Geral da União aponta superfaturamento em itens contratualizados que não foram entregues ao município. O documento identifica múltiplas irregularidades nas operações administrativas, incluindo pesquisa de preços fictícia e ausência de documentação fiscal apropriada.

A auditoria federal constatou ainda abastecimento de veículos que não possuíam autorização para prestarem serviço na área de saúde, com combustível adquirido a preços acima dos praticados no mercado. Muitas aquisições de combustível careciam de comprovação quanto ao destino final dos recursos investidos.

Outro achado significativo refere-se à contratação de fornecedores sem qualificação técnica adequada. O relatório aponta alteração fraudulenta na quantidade de veículos utilizados para transporte de pacientes para São Luís, quando na verdade apenas uma van era operacional para esse fim, embora 24 veículos constassem como supostamente utilizados.

Documentos analisados apresentavam ausência de identificação da placa dos veículos abastecidos, motocicletas abastecidas com volume superior à capacidade dos tanques, e notas fiscais sem registro de placa ou assinatura do condutor. Também foram detectadas operações em posto de combustível não contratado oficialmente para a frota municipal.

O relatório menciona atestados de capacidade técnica com indícios fortes de falsificação de conteúdo e pagamentos indevidos a fornecedores por materiais de construção sem entrega comprovada ou utilização efetiva em ações de saúde pública. As análises apontam ainda contratação de empresas sem capacidade operacional real, simulação de contratos de locação de veículos e despesas de manutenção transferidas para proprietários dos mesmos.

Risco de destruição de provas

Conforme explicado pelo magistrado, o afastamento do prefeito de Anajatuba torna-se necessário diante da possibilidade real e séria de que documentação dos procedimentos licitatórios e contratações sejam destruídos. Esses documentos constituem elemento fundamental para as investigações federais em curso contra o gestor.

Essa preocupação não é infundada. Em 2018, o Ministério Público do Maranhão já havia solicitado medida semelhante. Na ocasião, o promotor Carlos Augusto Soares ressaltou: "Há um número muito grande de notícias de irregularidades sendo investigados. O que se observa é que o gestor está utilizando de artifícios para impedir a elucidação desses casos e o afastamento dele é necessário".

Histórico de denúncias e investigações

Sydnei Pereira apresentou histórico controverso na administração municipal. Em 2015, quando era vice-prefeito, denunciou por corrupção seu antecessor Helder Aragão, que foi afastado do cargo. Pereira então assumiu a prefeitura e foi reeleito em 2016. Desde então, passou a enfrentar denúncias de irregularidades, inclusive da própria Câmara Municipal.

Um vereador do mesmo partido político do prefeito de Anajatuba chegou a protocolar oito representações em órgãos de fiscalização. O vereador Lauro Sousa afirmou que o gestor atual estava cometendo as mesmas irregularidades de seu predecessor: "O que mais me deixa triste é que o gestor atual anda fazendo as mesmas coisas que o outro estava fazendo".

As irregularidades abrangem múltiplas áreas da administração. Escolas foram fechadas por falta de dinheiro, conforme registros do Sindicato dos Professores. A cidade viu redução de 55 para 21 unidades escolares. O transporte escolar foi cortado em alguns povoados devido às más condições das estradas. A prefeitura justificou os cortes pela impossibilidade orçamentária de manter os docentes.

Contratos questionados com empresas fornecedoras

Investigações concentram-se em contratos com empresas específicas. A malharia Maria dos Milagres Sousa Moreira Aquinho, sediada em São Luís, recebeu R$ 410 mil da prefeitura de Anajatuba entre 2016 e 2017, sendo R$ 321 mil somente em 2017, conforme Tribunal de Contas do Estado.

Os itens fornecidos incluíram bolas, chuteiras, redes de vôlei e 30 pares de rede oficial de campo de futebol. Paradoxalmente, o principal campo da cidade não possuía traves e estava coberto por mato. Nos povoados do interior, moradores nunca haviam visto os artigos esportivos adquiridos. A malharia declarou ter participado das licitações com seriedade e responsabilidade.

A autopeças Brunopel também integra as investigações. Em 2016 recebeu R$ 455 mil do município em vendas de peças automotivas. Em 2017, o valor aumentou substancialmente para R$ 8,4 milhões em peças e locação de veículos. Simultaneamente, órgãos públicos como o Conselho Tutelar reclamavam da falta de veículos para suas operações.

Entre os sócios da Brunopel consta Rosalina Pereira Silva, identificada como ex-mulher de Cosme Pereira de Souza. Este último foi doador de R$ 2.500 na campanha do prefeito e também é tio de Pollyana Lisboa, secretária de administração do município. Lisboa negou ligações familiares com o gestor, afirmando que a empresa apenas concorreu e venceu licitações. Cosme era proprietário de carro de luxo avaliado em mais de 120 mil reais que o prefeito utilizava no dia a dia.

Resposta das autoridades e próximas etapas

O prefeito nega irregularidades nas contratações e afirma que muitos valores constantes na prestação de contas municipal junto ao TCE não foram efetivamente pagos. Entretanto, o procurador de contas Jairo Cavalcanti explicou que valores são considerados pagos quando há comprovação de transferência bancária ou documentos equivalentes junto àquela corte.

A decisão judicial que determina o afastamento do prefeito de Anajatuba avança nas investigações federais sobre o uso inadequado de dinheiro público na administração municipal. As próximas etapas das apurações devem esclarecer a real destinação dos recursos e as responsabilidades envolvidas nas irregularidades apontadas.