MC Ryan SP condenado por violar direitos autorais
MC Ryan SP é condenado em 34 músicas por não creditar autor. Justiça ordena inclusão de nome em plataformas digitais e pagamento de royalties.
Artista mais ouvido do Brasil é condenado por violação de direitos autorais
MC Ryan SP, identificado como o artista mais ouvido do país segundo dados do Spotify, foi alvo de uma condenação judicial por violação de direitos autorais. A sentença, proferida pela 12ª Vara Cível de Santos em São Paulo, determina que o funkeiro deixou de creditar Lucas Vieira Jozimba, conhecido artisticamente como Luska, como compositor de 34 músicas. O caso representa um importante precedente sobre proteção autoral no cenário musical brasileiro.
Detalhes da ação judicial e acusações
De acordo com a decisão, Lucas Vieira Jozimba afirmou à Justiça que encaminhava composições para MC Ryan SP com a promessa de divisão de lucros e inclusão adequada de créditos. Contudo, conforme sustentou na ação, essas condições não foram cumpridas. Entre as canções reivindicadas encontram-se produções de grande repercussão, como "Marcha", "Amante da Minha Conta" e "Cracolândia", sendo esta última uma das maiores criações artísticas do cantor, acumulando mais de 200 milhões de visualizações na plataforma YouTube.
Defesa e argumentos apresentados
MC Ryan SP e a produtora GR6 apresentaram defesa questionando a autenticidade das conversas digitais oferecidas como prova pelo compositor. Ambos argumentaram que as obras não possuíam registro na União Brasileira de Compositores (UBC), buscando fundamentar que as músicas seriam de autoria do próprio MC Ryan SP ou de MC BKA. Essa estratégia legal procurava deslegitimar as reivindicações apresentadas pela parte contrária.
Fundamentos legais da decisão judicial
O juiz Rodrigo Garcia Martinez, responsável pelo julgamento, estabeleceu em sua sentença que a legislação brasileira de direitos autorais "determina categoricamente que a proteção aos direitos de autor não depende de registro formal". Essa fundamentação foi crucial para a condenação por violação de direitos autorais, uma vez que reforça que a simples comprovação da autoria, mesmo através de evidências como prints de conversas em aplicativos de mensagens, é suficiente para garantir proteção legal ao criador.
O magistrado também destacou que apenas 11 das 34 canções estavam registradas na UBC em nome de Ryan SP. Porém, esclareceu que o cadastro de fonogramas ou obras é realizado pelo produtor fonográfico, no caso a própria GR6, o que não invalida os direitos de autoria do compositor original.
Obrigações impostas e consequências legais
A decisão condenou MC Ryan SP e a GR6 a incluírem o nome de Luska como compositor em todas as plataformas digitais e no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa diária de mil reais. Essa medida garante o reconhecimento formal e público da autoria nas principais bases de dados musicais do país.
Quanto às questões financeiras, a Justiça determinou que os réus paguem todos os lucros de cessão e royalties referentes às 34 músicas desde o lançamento de cada uma delas. O valor total da indenização encontra-se em fase de análise. Além disso, ambos foram condenados ao pagamento de vinte mil reais por danos morais, em razão da omissão deliberada do nome do compositor nas obras.
Lista completa das 34 músicas em disputa
A sentença detalha todas as composições objeto da violação de direitos autorais: Rumo ao Milênio, Nipe de Executivo, Pétolas de Brilho Dourado, No Tabuleiro, Às Vezes Penso em Desistir (A Caravana do Terror), Pernoite 2, Bem Sucedido de Marte, Amante da Minha Conta, Minha Garagem, Profissão de Alto Risco, Céu Escureceu, É Missil, Tem que Ser de Luxo, Mercedão (Resgate), 7 Dias Fora de Casa, C.C.L.O.N.A.D.O, Paraíso do Meu Apogeu, Válvula Monetária, Virei Luz, Tubarão Gigante, Pernoite, Sinceridade (Robin Wood do Guetto), 7 Marcha, Oferecida (Set DJ Pedro 4.0), Astronalta Delas, Pique de Milionário, Tropa do Jogo do Bixo, Cracolândia (Ilusão) feat. DJ Alok, Diploma na Academia (#TBT Poesia Acústica), Subi um Balão no Pião, Revoada do Tubarão 2, Atividade e Set DJ Pedro 3.0.
Próximos passos e possibilidades recursais
A condenação por violação de direitos autorais não é definitiva, uma vez que cabe recurso contra a decisão. MC Ryan SP e a produtora GR6 poderão recorrer da sentença em instâncias superiores, prolongando o processo judicial. Tentativas de contato com o cantor e a empresa produtora para comentários sobre a condenação não obtiveram resposta até a conclusão dos relatos iniciais.