Moraes determina entrega de arsenal e mantém Bolsonaro em regime domiciliar
Ministro Moraes ordena apreensão de 10 armas de Bolsonaro em 48 horas e mantém prisão domiciliar. Saiba quais são os modelos das armas e os detalhes da decisão.
Moraes determina apreensão de arsenal e amplia restrições a Bolsonaro
A apreensão de armas Bolsonaro foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida nesta sexta-feira. O magistrado não apenas manteve o ex-presidente em regime domiciliar humanitário, mas também revogou seu Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), ordenando a entrega imediata de todas as armas vinculadas ao seu nome.
A decisão do ministro fundamenta-se na avaliação de que a atual condição processual e penal do ex-presidente é incompatível com a posse de armamento. Moraes listou detalhadamente os dez equipamentos que deverão ser confiscados, estabelecendo um prazo de 48 horas para sua entrega às autoridades competentes.
Os dez modelos de armas que serão apreendidos
Conforme consta na decisão judicial, a apreensão de armas Bolsonaro compreende um conjunto variado de pistolas, carabinas, fuzis e espingardas. A relação inclui armamento de diferentes calibres e fabricantes, refletindo uma coleção significativa de equipamentos de fogo.
Detalhamento do arsenal confiscado
A primeira arma listada é uma Pistola Taurus, modelo calibre .380 Auto. Posteriormente, encontra-se outra Pistola Taurus, desta vez em calibre .40 S&W. O inventário também inclui uma Pistola Glock, padronizada no calibre 9×19 mm Parabellum, amplamente utilizada em operações de segurança.
No segmento de carabinas e fuzis, a apreensão de armas Bolsonaro contempla uma Carabina/Fuzil Caracal, em calibre 5,56×45 mm, frequentemente empregada em contextos militares. Há também uma Carabina/Fuzil Springfield Armory, modelada no calibre 7,62×51 mm, de maior poder destrutivo.
Complementando o arsenal, a apreensão de armas Bolsonaro inclui uma Pistola Caracal, também em calibre 9×19 mm Parabellum. Além disso, constam uma Pistola Arex e uma Pistola SIG Sauer, ambas no mesmo calibre de 9×19 mm Parabellum.
As espingardas presentes no acervo são duas: uma Espingarda Typhoon e uma Espingarda Maestro Arms Company, ambas calibre 12 GA, utilizadas convencionalmente para caça ou tiro desportivo.
Contexto da decisão sobre a prisão domiciliar
O prazo original da prisão domiciliar humanitária havia se expirado na quinta-feira anterior, gerando expectativa sobre o posicionamento do tribunal. Moraes decidiu manter a modalidade de encarceramento, considerando-a razoável, adequada e proporcional às circunstâncias do caso.
O ministro ressaltou que, mesmo para condenados em regime fechado, é viável a concessão de prisão domiciliar quando presentes as excepcionalidades humanitárias e ausentes os fatores impeditivos. Bolsonaro cumpre atualmente uma pena total de 27 anos e 3 meses, imposta pela Primeira Turma da corte, tendo permanecido em regime domiciliar desde março deste ano.
Investigação sobre arma encontrada na segurança presidencial
Um dos elementos fundamentais analisados por Moraes foi o episódio envolvendo uma pistola apreendida em 15 de junho durante operação da Polícia Militar do Distrito Federal. A arma estava sob a responsabilidade de um militar do Gabinete de Segurança Institucional e não apresentava o certificado de registro no momento da abordagem.
Em depoimento, o ex-presidente alegou ser o proprietário do equipamento e informou que havia solicitado apenas seu conserto. Bolsonaro justificou a manutenção do armamento em sua residência por razões de segurança pessoal. A Polícia Civil do Distrito Federal instaurou inquérito para investigar as circunstâncias do achado.
Posicionamento da defesa e da Procuradoria
A defesa de Bolsonaro argumentou junto ao Supremo que não houve qualquer irregularidade na manutenção da arma encontrada. Os advogados sustentaram que o equipamento estava regularmente registrado e que o ex-presidente não teria recebido notificação formal sobre eventual suspensão ou cassação do registro.
A Procuradoria-Geral da República manifestou entendimento de que eventual análise de falta grave deveria considerar o resultado final da investigação conduzida pela polícia estadual. Contudo, a decisão de Moraes não aguardou a conclusão desse processo investigativo.
Histórico da custódia e condenação
Antes da transferência para regime domiciliar, Bolsonaro permaneceu preso na Superintendência da Polícia Federal. Em janeiro deste ano, foi deslocado para uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde aguardou a deliberação sobre sua situação processual.
A condenação do ex-presidente refere-se a tentativa de golpe de Estado após a perda das eleições de 2022. A Primeira Turma do STF fixou a pena em 27 anos e três meses em regime inicial fechado, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e 2 anos e seis meses de detenção, acrescidos de 124 dias-multa equivalentes a dois salários mínimos.
Implicações da revogação do registro de colecionador
A revogação do CAC representa restrição significativa aos direitos civis do ex-presidente. Este registro permitia a posse legal de armamento para fins de colecionismo, tiro desportivo ou caça. Sua cassação automaticamente invalida a legalidade de qualquer posse de arma de fogo vinculada ao seu nome.
A apreensão de armas Bolsonaro, portanto, não se caracteriza apenas como medida cautelar, mas como consequência direta da impossibilidade legal de manutenção de qualquer equipamento deste tipo. A decisão reforça a incompatibilidade entre sua situação processual e a detenção de armamento.