MP do Frete: Senado deve remover piso de R$ 5 mil

MP do Frete: Mudanças em Debate no Congresso Nacional

A MP do frete segue em discussão intensiva no Congresso Nacional, com líderes do governo apresentando propostas para votação ainda nesta semana. O líder da base governista, Randolfe Rodrigues (PT-AP), anunciou nesta segunda-feira que existe consenso para manter a obrigatoriedade de um piso mínimo frete, mas sem estabelecer um valor específico para esse mínimo.

O contexto da MP do frete envolve discussões que começaram quando a medida foi publicada em março, em período marcado por tensões no Oriente Médio. O objetivo principal era reforçar o cumprimento do piso mínimo para que os valores refletissem adequadamente os custos reais da operação de transporte, incluindo despesas com diesel e pedágio.

Retirada do Valor de R$ 5 Mil do Texto

Nas votações anteriores realizadas na comissão especial e no plenário da Câmara dos Deputados, parlamentares estipularam um piso mínimo frete nacional de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros que realizam percursos de longas distâncias. No entanto, segundo Randolfe, esse trecho será removido durante a votação no plenário do Senado, prevista entre terça-feira (14) e quarta-feira (15).

A estratégia adotada considera essa remoção como uma supressão do texto, e não como uma alteração propriamente dita. Essa classificação é importante porque permite que a proposta não necessite retornar à Câmara dos Deputados para uma nova rodada de votação, agilizando o processo legislativo.

Prazo Crítico para Aprovação da Medida

A urgência em aprovar a MP do frete se justifica por um fator técnico relevante: embora esteja em vigor desde março, a medida depende da aprovação do Congresso para se tornar lei permanente. Caso não seja analisada até quinta-feira (16), o texto perderá sua validade completamente, exigindo uma nova publicação pelo governo executivo.

Essa situação criou um ambiente de negociação intenso entre as diferentes bancadas do Congresso, envolvendo líderes do governo, da oposição e representantes de setores interessados na questão do transporte rodoviário.

A Questão Jurídica do Piso Mínimo

Randolfe fundamenta a posição do governo argumentando que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que não cabe ao Congresso a deliberação sobre valores específicos de piso. Segundo o líder, existe um acordo com representantes dos caminhoneiros para manter a obrigatoriedade do piso mínimo frete, mas sem a fixação de um valor nominal.

"Há acordo de manutenção do piso e a gente faz um ajuste relativo ao valor, mesmo porque a jurisprudência do STF diz que não cabe a deliberação de um valor de piso por parte do Congresso", afirmou Randolfe durante suas declarações aos jornalistas.

Reuniões e Negociações Política

Para construir esse consenso, Randolfe e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), se reuniram com membros da oposição na segunda-feira. A negociação incluiu a participação da líder do PP, Tereza Cristina (MS), e do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), demonstrando um esforço bipartidário para viabilizar a aprovação.

Tereza Cristina afirmou após o encontro que fixar um valor específico para o piso mínimo frete, como os R$ 5 mil inicialmente propostos, seria uma "matéria estranha" à MP do frete. Segundo ela, houve um "bom avanço" nas negociações, e a oposição se comprometeu a não apresentar emendas caso o acordo seja fechado.

Questão da Anistia de Multas e Vetos Presidenciais

Um aspecto controverso da tramitação envolve a inclusão de dispositivos relacionados à anistia de multas aplicadas a caminhoneiros por manifestações ocorridas em 2022, no contexto da tentativa de golpe de Estado. Randolfe afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) "certamente" vetará essa anistia.

Essa posição se sustenta no argumento de que, caso os senadores alterem o conteúdo relacionado à anistia, a medida teria de passar por uma nova votação na Câmara. Como não há "tempo hábil" para essa nova tramitação antes do prazo limite de quinta-feira, a estratégia é permitir a aprovação do texto base e depois usar o poder de veto presidencial.

Histórico e Contexto da Regulação do Frete

A política de preços mínimos para o piso mínimo frete foi criada em 2018, emergindo como uma das principais reivindicações dos caminhoneiros durante a greve nacional daquele ano. O mecanismo determina que a tabela de preços seja reajustada sempre que ocorre oscilação no valor do combustível superior a 5%, tanto para cima quanto para baixo. Esse procedimento ficou conhecido como "gatilho".

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é responsável pelo cálculo do piso mínimo frete conforme essa metodologia. A MP do frete propõe endurecer as punições para empresas de transporte que descumprem o piso estabelecido.

Posições de Diferentes Setores

O presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, argumenta que a visão dos caminhoneiros é de que eventos geopolíticos, como o conflito entre EUA e Irã, afetam diretamente os custos de operação dos motoristas profissionais e da população em geral.

Por outro lado, representantes de empresas que contratam serviços de transporte de mercadorias manifestam oposição ao texto. Indústrias, produtores rurais e comerciantes temem impactos nos custos logísticos. O Instituto Livre Mercado e o Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes) argumentam que qualquer aumento estrutural nos custos de transporte pode resultar em encarecimento de produtos para o consumidor final.

Perspectivas para a Votação

Interlocutores do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicaram que, se o acordo for fechado conforme proposto por Randolfe, a MP do frete será pautada para votação dentro do prazo estabelecido. Essa perspectiva oferece alguma esperança aos setores envolvidos de que a medida possa ser definida ainda esta semana, evitando a perda de validade.