PGR mantém Bolsonaro em prisão domiciliar

PGR defende manutenção de Bolsonaro em prisão domiciliar

A Procuradoria-Geral da República emitiu parecer nesta quinta-feira argumentando que a PGR Bolsonaro prisão domiciliar deve ser mantida. O posicionamento se fundamenta nas conclusões da Polícia Civil do Distrito Federal, que decidiu não indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro no episódio envolvendo a arma de fogo apreendida durante uma operação policial com um militar do Exército.

No documento apresentado ao Supremo Tribunal Federal, a PGR Bolsonaro prisão domiciliar recebeu parecer favorável, com a avaliação de que a conclusão do inquérito foi apropriada e que não ocorreu qualquer "falta grave" que justificasse a revogação do benefício. O procurador-geral Paulo Gonet assinalou que as circunstâncias apuradas possuem "efetivamente, bom suporte" nas conclusões da autoridade policial.

Análise da Procuradoria sobre o caso da arma

De acordo com a manifestação da PGR, não há fundamento para imputar ao ex-presidente qualquer falta disciplinar que impactasse negativamente no regime atual de cumprimento de pena. O parecer enfatiza que Bolsonaro mantém registro válido da pistola Glock 9mm, o que afasta a caracterização de crime em sua posse.

A Polícia Civil do DF concluiu que o ex-presidente não cometeu porte ilegal de arma, já que possuía documentação apropriada para registrar a arma em sua residência. Conforme o documento policial, "Bolsonaro possuía o registro válido da arma de fogo, não havendo restrições conhecidas para que tivesse a arma regularmente registrada em sua residência."

Entretanto, a PGR sustenta que a arma apreendida não seja devolvida ao ex-presidente. O parecer conclui pela "manutenção da pistola apreendida" e pelo "regular prosseguimento da execução no regime em que se encontra".

Indiciamento de militar vinculado à segurança

Enquanto Bolsonaro não foi indiciado, Estácio Leite da Silva Filho, sargento do Exército que atua na segurança do ex-presidente, recebeu indiciamento por porte ilegal de arma de fogo. Segundo a corporação policial, o militar portava a Glock 9mm sem autorização de seu proprietário e em desacordo com as exigências legais.

A Polícia Civil argumentou que "o entendimento jurisprudencial é no sentido de que o porte funcional não autoriza o agente público a portar arma registrada em nome de terceiro, caracterizando o delito quando a conduta ocorre em desacordo com determinação legal". Estácio foi indiciado com agravante por sua condição de sargento do Exército.

Contexto da prisão domiciliar de Bolsonaro

O ex-presidente cumpre regime domiciliar desde novembro do ano anterior, cumprindo pena de 27 anos e três meses de prisão. Bolsonaro foi condenado por ter sido considerado líder de uma organização criminosa que tentou implementar um golpe de estado para mantê-lo no poder após sua derrota nas eleições de 2022.

A decisão sobre a continuidade ou revogação do Bolsonaro regime domiciliar cabe ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, relator da execução penal. A determinação deve ser tomada nos próximos dias, após manifestação da defesa de Bolsonaro, que possui prazo de 48 horas para responder ao processo.

Detalhes sobre a apreensão da arma

A pistola Glock 9mm estava no automóvel de Estácio Leite da Silva Filho quando foi apreendida em uma blitz policial. Durante depoimento à Polícia Civil, Bolsonaro admitiu que a arma de fogo é sua propriedade e que estava armazenada em sua residência durante o cumprimento da prisão domiciliar. Conforme relato, o ex-presidente teria justificado a posse argumentando que "tinha três mulheres em casa" e que "não podia ficar desarmado".

Na semana anterior, o ministro Alexandre de Moraes havia solicitado que a PGR respondesse em 48 horas se havia ocorrido "falha grave" na apreensão da arma. Moraes citou dispositivo da Lei de Execuções Penais que trata de falta grave como a posse indevida de "instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem".

Posicionamento anterior do procurador-geral

Anteriormente, na quinta-feira anterior à conclusão do inquérito, o procurador-geral da República Paulo Gonet havia solicitado que o STF aguardasse a conclusão da investigação da Polícia Civil do Distrito Federal. Gonet avaliou que o caso encontrava-se em estágio inicial de esclarecimentos e "não indica, nesse momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido".

O parecer agora apresentado representa a posição consolidada da Procuradoria-Geral da República sobre o tema, recomendando ao ministro relatroz manter o status quo da execução penal de Bolsonaro, preservando seu regime de prisão domiciliar enquanto retém a arma apreendida como medida de segurança.