Prefeitos do Centro-Oeste debatem atraso de repasses do Fundeb em Divinópolis

Reunião de prefeitos debate atraso de repasses do Fundeb em Divinópolis

Dez gestores municipais da Região Centro-Oeste de Minas Gerais se encontraram na segunda-feira (23) na sede da Associação Microrregional dos Municípios do Vale do Itapecerica (Amvi), em Divinópolis, para discutir questões críticas relacionadas ao atraso de repasses do Fundeb. O encontro destacou a gravidade da situação financeira enfrentada pelos municípios devido aos atrasos nas transferências de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

O foco principal do encontro foi analisar como o atraso de repasses do Fundeb impacta diretamente os serviços prestados aos cidadãos e, especialmente, os profissionais do setor educacional. Os prefeitos reunidos reconheceram que a ausência desses recursos compromete significativamente a capacidade administrativa dos municípios em manter seus compromissos com a educação pública.

Situação crítica em Divinópolis

O prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (PMDB), expôs a delicada condição financeira do município, revelando que o Governo estadual deve à prefeitura aproximadamente R$ 6 milhões referentes ao Fundeb. Durante seu pronunciamento, Galileu mencionou pela primeira vez a possibilidade de escalonar o pagamento de salários dos profissionais da educação como medida necessária para enfrentar a crise.

"O Governo nos deve no Fundeb R$ 6 milhões. O que vai acontecer é que o salário dos professores e o transporte escolar vão ficar prejudicados. Vou ter que tomar a providência de escalonar o pagamento e o que for necessário para que a gente cubra essa irresponsabilidade do governador da maneira que for possível", declarou o gestor municipal.

Os números revelam a proporção do problema em Divinópolis: da folha de pagamento do setor de Educação, aproximadamente R$ 6,5 milhões de um total de pouco mais de R$ 7 milhões são financiados pelo Fundeb, representando mais de 90% dos salários pagos no mês. Essa dependência deixa a administração municipal extremamente vulnerável aos atrasos governamentais.

Posicionamento de outros prefeitos

O prefeito de Itapecerica, Willer Rodrigues Reis (PHS), também participou do encontro enfatizando que a falta do repasse compromete gravemente a prestação de serviços educacionais. "Sem recursos não há como levar os serviços à população. Estamos unidos aos prefeitos do Centro-Oeste para reivindicar o pagamento daquilo que é direito nosso, dos nossos municípios, e nós temos obrigações a cumprir", afirmou Reis.

Almir Resende Júnior, prefeito de Carmo do Cajuru e presidente da Amvi, ressaltou que o objetivo do encontro transcendeu o simples relato de dificuldades financeiras individuais. O líder da associação buscou consolidar uma frente unificada entre os gestores para exigir soluções do governo estadual.

Estratégias judiciais e demandas futuras

Resende informou que a Associação Mineira de Municípios (AMM) já havia adotado medidas judiciais para compelir o Governo a tomar providências, porém os resultados obtidos foram limitados. Diante dessa realidade, os prefeitos reconhecem a necessidade de ampliar as ações legais e explorar outros mecanismos disponíveis no sistema judiciário.

"Temos que fazer mais, lidar com outros meios na Justiça, porque a situação pode virar um caos a partir de agosto, porque nenhum município tem condição de continuar suprindo as obrigações do Estado", alertou Resende, indicando que agosto representa um ponto crítico quando as dificuldades tendem a se intensificar.

Impacto econômico das transferências atrasadas

O débito do Estado com as prefeituras de Minas Gerais ultrapassa R$ 4,7 bilhões, sendo R$ 3,7 bilhões especificamente na área da Saúde. Conforme dados da Amvi, o atraso de repasses do Fundeb representa aproximadamente R$ 8 bilhões que o Estado deve aos municípios mineiros.

Na região Centro-Oeste especificamente, a dívida com serviços de saúde totalizava R$ 227.593.368,33 no período analisado, de acordo com informações das prefeituras integrantes da Superintendência Regional de Saúde (SRS). Além disso, em levantamento anterior, verificou-se que apenas três municípios da região Centro-Oeste acumulavam débitos superiores a R$ 80 milhões, sendo Divinópolis, Carmo do Cajuru e Formiga os mais afetados.

Histórico de atrasos governamentais

Os atrasos nos repasses não constituem fenômeno recente. Conforme relatado pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG), os atrasos relacionados a transferências de saúde tornaram-se progressivos a partir de junho de 2016, embora existam dívidas que remontam a 2011.

A suspensão de benefícios como férias para servidores da educação já foi necessária em Divinópolis como medida emergencial para garantir o pagamento de salários. Em junho, a secretária municipal de Fazenda, Suzana Xavier, explicou que o recurso das férias havia sido retido especificamente para assegurar que os educadores financiados pelo Fundeb recebessem seus vencimentos no quinto dia útil de julho, em conjunto com os demais servidores municipais.

Perspectivas e consequências futuras

Embora a situação seja crítica, muitos municípios ainda temem pela capacidade de realizar o pagamento das folhas em agosto. O encontro de prefeitos reflete a urgência de ação coordenada e a necessidade premente de solução por parte do governo estadual.

A mobilização dos gestores municipais demonstra que o atraso de repasses do Fundeb não afeta apenas as administrações locais, mas compromete diretamente a qualidade e continuidade dos serviços educacionais prestados aos cidadãos. Enquanto aguardam posicionamento da Secretaria de Fazenda do Estado, os prefeitos continuam articulando estratégias para mitigar os impactos de uma crise financeira que ameaça desestabilizar os municípios mineiros da região Centro-Oeste.