Trump autoriza ofensiva cibernética contra criminosos; PCC e CV na mira

Nova estratégia americana de combate ao crime organizado digital

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um memorando que autoriza uma ofensiva cibernética contra organizações criminosas transnacionais operando no exterior. Esse documento representa uma mudança significativa na estratégia americana, permitindo que empresas privadas norte-americanas participem ativamente de operações cibernéticas supervisionadas pelo governo federal. A ofensiva cibernética abrange diversos grupos criminosos, entre eles o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), ambos classificados pelo governo americano como organizações terroristas estrangeiras desde junho.

Escopo das operações autorizadas

De acordo com o memorando, as companhias selecionadas poderão executar ações de vigilância e operações capazes de interromper, degradar ou até destruir sistemas e redes utilizados por grupos criminosos internacionais. Todas essas ações exigem aprovação prévia e serão conduzidas sob rigorosa supervisão do governo americano, garantindo conformidade com normas legais e internacionais.

A Casa Branca justifica essa medida enfatizando que organizações criminosas realizam campanhas cibernéticas contínuas para perpetrar fraudes que prejudicam a prosperidade, segurança e liberdade americanas. O documento oficial afirma: "é política dos Estados Unidos utilizar todos os instrumentos do poder nacional, incluindo as capacidades inovadoras do setor privado, para combater o cibercrime".

Estrutura de governança e supervisão

O programa funcionará sob responsabilidade do Centro Nacional de Coordenação (NCC) com supervisão conjunta dos departamentos de Justiça e de Segurança Interna. As empresas participantes precisarão passar por rigoroso processo de avaliação e celebrar contratos específicos com o governo americano, estabelecendo obrigações e limitações claras.

As autoridades têm até 60 dias para estabelecer as regras detalhadas de funcionamento do programa. Os critérios incluem experiência técnica comprovada, histórico em operações cibernéticas, segurança das instalações e avaliação minuciosa dos funcionários envolvidos. Adicionalmente, as empresas poderão ser obrigadas a manter garantia financeira de pelo menos um milhão de dólares, valor passível de confisco em caso de descumprimento das regras contratuais.

Dois tipos principais de operações permitidas

O memorando estabelece duas categorias distintas de atuação. As operações de vigilância cibernética permitirão acessar sistemas sem autorização para coletar informações e inteligência, inclusive dados utilizáveis em ações subsequentes. Já as operações de efeitos cibernéticos envolvem manipulação, interrupção, degradação ou destruição de sistemas, redes e infraestruturas digitais.

Limitações e salvaguardas

Existem limites explícitos para essas operações. Empresas privadas não poderão receber autorização para ações com possibilidade de provocar mortes, ferimentos graves ou que constituam uso da força conforme direito internacional. Além disso, qualquer operação será imediatamente interrompida caso atinja inadvertidamente cidadãos americanos, sistemas nos Estados Unidos ou sistemas controlados por americanos, com notificação obrigatória ao governo.

Possível impacto em organizações brasileiras

O PCC e o CV figuram entre as organizações potencialmente alcançadas pelo novo programa, considerando sua classificação como organizações criminosas transnacionais pelos Estados Unidos. Contudo, o memorando não cita nominalmente esses grupos. Para que se tornem alvos das operações previstas, precisam se enquadrar especificamente na definição de organizações envolvidas em crimes cibernéticos, ampliando assim o escopo da ofensiva cibernética americana.

Aproveitamento de capacidades do setor privado

Segundo Trump, a iniciativa busca aproveitar plenamente a capacidade tecnológica do setor privado americano no combate ao crime organizado internacional. O presidente argumenta que esses recursos foram historicamente subutilizados em esforços para identificar e desarticular redes criminosas no ambiente digital, representando uma oportunidade estratégica de modernizar o combate transnacional ao cibercrime.

Essa medida reflete a crescente importância das operações cibernéticas na agenda de segurança internacional, integrando recursos privados ao esforço governamental contra ameaças criminosas globais.