A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) manifestou hoje a sua preocupação com o Livro Verde para a Sustentabilidade do Sistema Providencial, apresentado pelo Governo, que visa a reforma do sistema de Segurança Social Pública. De acordo com a CGTP, este documento representa um novo ataque à Segurança Social Pública e a sua substituição total ou parcial é recusada pela confederação.
A Segurança Social Pública é um pilar fundamental do Estado Social português, garantindo a proteção social dos trabalhadores e suas famílias em situações de doença, desemprego, maternidade, entre outras. É um sistema solidário e universal, que tem como objetivo principal a promoção da justiça social e a redução das desigualdades. No entanto, o Livro Verde propõe alterações que podem colocar em causa a sustentabilidade e a eficácia deste sistema.
A CGTP alerta para o facto de que a reforma proposta pelo Governo pode levar à privatização da Segurança Social Pública, abrindo caminho para a entrada de entidades privadas no setor. Esta medida, segundo a confederação, irá prejudicar os trabalhadores e as suas famílias, uma vez que as entidades privadas têm como principal objetivo o lucro, ao invés da proteção social.
Além disso, a CGTP considera que o Livro Verde não apresenta soluções concretas para garantir a sustentabilidade do sistema de Segurança Social Pública. Pelo contrário, as medidas propostas podem levar a uma diminuição das receitas e a um aumento das despesas, colocando em risco a sua viabilidade a longo prazo.
A confederação também critica a falta de diálogo e de participação dos trabalhadores e suas organizações na elaboração deste documento. A CGTP defende que qualquer reforma do sistema de Segurança Social Pública deve ser discutida e negociada com os representantes dos trabalhadores, de forma a garantir que os seus interesses e direitos sejam respeitados.
A CGTP reitera a sua posição de que a Segurança Social Pública deve ser mantida como um sistema público, universal e solidário, e que qualquer alteração deve ser feita com o objetivo de reforçar e melhorar este sistema, e não de o enfraquecer.
A confederação também destaca a importância de medidas que promovam o emprego e o aumento dos salários, como forma de garantir a sustentabilidade da Segurança Social Pública. A criação de empregos com direitos e salários dignos é fundamental para garantir a sustentabilidade do sistema, uma vez que contribui para o aumento das receitas e para a redução das despesas.
A CGTP apela ao Governo para que ouça as preocupações dos trabalhadores e suas organizações e que rejeite qualquer proposta que ponha em causa a Segurança Social Pública. A confederação defende que é possível garantir a sustentabilidade deste sistema sem recorrer à privatização ou a medidas que prejudiquem os trabalhadores e suas famílias.
Em vez de atacar a Segurança Social Pública, a CGTP propõe que sejam tomadas medidas que combatam a fraude e a evasão contributiva, que aumentem as contribuições das empresas e que criem novas fontes de financiamento, como a taxação das grandes fortunas e dos lucros das empresas.
Em suma, a CGTP rejeita veementemente o Livro Verde para a Sustentabilidade do Sistema Providencial e apela ao Governo para que ouça as vozes dos trabalhadores e suas organizações e que trabalhe em conjunto com eles para garantir a sustentabilidade e a eficácia da Segurança Social Pública. É fundamental que sejam tomadas medidas que promovam a justiça social e a proteção dos trabalhadores e
