As associações de pais com rendimentos de atividade de ocupação de tempos livres (ATL) são uma parte fundamental da comunidade, oferecendo um espaço seguro e enriquecedor para as crianças durante o seu tempo livre. No entanto, recentemente, surgiu uma questão que tem causado preocupação entre os pais e responsáveis pelas ATLs: o pagamento de Imposto sobre o Rendimento de Coletivo (IRC) por parte dessas instituições sem fins lucrativos.
De acordo com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), as ATLs que possuem rendimentos provenientes de atividades de ocupação de tempos livres devem pagar IRC, mesmo que sejam consideradas entidades sem fins lucrativos. Isso tem gerado muitas dúvidas e questionamentos por parte dos gestores e membros das associações, que alegam que essa medida pode prejudicar o funcionamento e a continuidade dessas instituições.
No entanto, é importante esclarecer que essa determinação não é uma novidade. De acordo com o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (CIRC), todas as entidades que exerçam atividades económicas estão sujeitas ao pagamento de IRC, independentemente de serem lucrativas ou não. E as ATLs, apesar de terem como objetivo principal promover o bem-estar e o desenvolvimento das crianças, também realizam atividades económicas, como a cobrança de mensalidades e a organização de eventos.
Além disso, é importante ressaltar que o IRC não é um imposto destinado apenas às empresas com fins lucrativos. Ele é uma forma de tributação que incide sobre os rendimentos obtidos por qualquer entidade que exerça uma atividade económica, seja ela com fins lucrativos ou não. Isso significa que as ATLs não estão sendo tratadas de forma diferente das demais entidades que realizam atividades económicas.
Outro ponto importante a ser destacado é que o pagamento de IRC pelas ATLs não significa que elas serão tributadas com a mesma alíquota das empresas com fins lucrativos. De acordo com o CIRC, as entidades sem fins lucrativos estão sujeitas a uma taxa reduzida de IRC, que pode variar entre 12,5% e 17%, dependendo do tipo de atividade económica que realizam. Isso significa que o impacto financeiro para as ATLs será menor do que para as empresas com fins lucrativos.
Além disso, as ATLs podem usufruir de alguns benefícios fiscais, como a isenção de IRC sobre os primeiros 15 mil euros de rendimentos obtidos e a dedução de despesas relacionadas com a sua atividade, o que pode reduzir ainda mais o valor a ser pago. É importante ressaltar que esses benefícios são concedidos às entidades sem fins lucrativos como forma de incentivo ao seu trabalho e à sua importância para a sociedade.
É compreensível que o pagamento de IRC pelas ATLs possa gerar preocupação e até mesmo impactar o orçamento dessas instituições. No entanto, é importante entender que essa é uma obrigação fiscal que não se aplica apenas a elas, mas a todas as entidades que realizam atividades económicas. Além disso, a taxa reduzida de IRC e os benefícios fiscais concedidos às entidades sem fins lucrativos são medidas que visam minimizar o impacto financeiro e incentivar o trabalho dessas instituições.
Portanto, é fundamental que as associações de pais com rendimentos de atividade de ocupação de tempos livres estejam cientes das suas obrigações fiscais e busquem orientação junto à AT para cumprir com suas responsabilidades. Além disso, é importante que os pais e responsáveis compreendam que o pagamento de IRC pelas ATLs não significa que elas estão sendo tratadas de forma injust