A greve dos procuradores do Ministério Público (MP) nas cinco comarcas da Procuradoria-Geral Regional de Coimbra registou hoje uma adesão de 94%, de acordo com dados provisórios divulgados pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP). O movimento grevista é uma resposta às recentes alterações propostas pelo Governo à carreira do MP, que ameaçam a independência e autonomia do órgão.
A adesão massiva à greve demonstra a unidade e determinação dos procuradores na luta pelos seus direitos e pela manutenção da qualidade e eficiência do sistema de justiça português. A paralisação foi convocada pelo SMMP, que representa os magistrados do MP, em conjunto com o Sindicato dos Funcionários Judiciais e o Sindicato dos Oficiais de Justiça, num sinal de solidariedade entre as diferentes categorias profissionais do setor.
A greve, que teve início às 00h00 de hoje, afeta os serviços judiciais nas comarcas de Coimbra, Aveiro, Leiria e Castelo Branco, bem como os tribunais administrativos e fiscais de Coimbra. Segundo o SMMP, a adesão dos magistrados foi de 94% nas comarcas abrangidas pela greve, com exceção de Aveiro, onde a adesão foi de 55%, e de Castelo Branco, onde 100% dos procuradores fizeram greve.
Este forte movimento de protesto tem como principal objetivo impedir a aprovação da Proposta de Lei de Alteração à Lei Orgânica do Ministério Público (LOMP), que tem sido alvo de duras críticas por parte dos procuradores. A principal preocupação dos magistrados prende-se com as alterações à gestão e direção do MP, que, segundo o SMMP, colocam em risco a autonomia e independência do órgão, essenciais para a defesa dos interesses públicos e a garantia do Estado de Direito.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público tem vindo a alertar para o facto de a proposta do Governo retirar competências à direção do MP e conferi-las a entidades exteriores ao órgão, tornando o procurador-geral da República num mero “supervisor” e não num verdadeiro “diretor”. Para o SMMP, esta medida é um ataque direto à autonomia e independência da magistratura do MP, podendo eventualmente prejudicar a eficiência e imparcialidade da atuação dos procuradores.
Os procuradores do MP reivindicam também a revisão dos estatutos e a promoção de uma carreira única no órgão, bem como a garantia da adequada proteção dos interesses legítimos dos magistrados no exercício das suas funções. O SMMP tem sublinhado ainda a necessidade de uma efetiva valorização e dignificação dos procuradores, com a adequada tutela dos seus direitos e deveres.
Esta greve tem o apoio de outras entidades, nomeadamente a Ordem dos Advogados e a Associação Sindical dos Juízes Portugueses, que têm demonstrado solidariedade com os procuradores e manifestado preocupação com as medidas propostas pelo Governo. A adesão massiva à greve é também uma resposta à falta de diálogo e negociação por parte do Ministério da Justiça, que tem recusado reunir-se com o SMMP para discutir as alterações à carreira do MP.
É necessário que o Governo compreenda a importância do Ministério Público e o papel fundamental que desempenha na manutenção do Estado de Direito e da Justiça em Portugal. Os procuradores não aceitam que a sua independência e autonomia
