A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) é um órgão independente que tem como objetivo auxiliar a Assembleia da República na análise e acompanhamento do Orçamento do Estado. Recentemente, a UTAO analisou uma proposta do partido Livre que pretendia tributar os ganhos obtidos em jogos e apostas online em sede de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS). No entanto, a UTAO não conseguiu avaliar o impacto orçamental desta medida devido à falta de informação disponível.
A proposta do Livre, apresentada no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2026, visava tributar em 10% os ganhos obtidos em jogos e apostas online, com o objetivo de aumentar as receitas do Estado. No entanto, a UTAO não conseguiu avaliar o impacto desta medida no Orçamento do Estado, uma vez que não existem dados suficientes sobre o volume de apostas e ganhos obtidos neste setor.
Esta é uma questão que tem sido debatida há vários anos, com alguns partidos políticos a defenderem a tributação dos ganhos obtidos em jogos e apostas online, enquanto outros argumentam que esta medida poderia levar à fuga de jogadores para sites estrangeiros não regulamentados. No entanto, independentemente da opinião sobre a tributação destes ganhos, é importante que haja informação suficiente para uma análise rigorosa e fundamentada.
A UTAO é um órgão técnico e independente, que tem como missão apoiar a Assembleia da República na análise e acompanhamento do Orçamento do Estado. É fundamental que esta unidade tenha acesso a toda a informação necessária para cumprir o seu papel de forma eficaz. No caso da proposta do Livre, a UTAO não conseguiu avaliar o impacto orçamental da medida, uma vez que não existem dados sobre o volume de apostas e ganhos obtidos em jogos e apostas online.
Esta falta de informação não é exclusiva desta proposta do Livre. A UTAO tem vindo a alertar para a falta de dados em várias áreas, o que dificulta a análise e acompanhamento do Orçamento do Estado. É importante que o Governo e as entidades responsáveis pela recolha de dados estejam atentos a estas questões e garantam que a informação necessária está disponível para uma análise rigorosa e fundamentada.
Além disso, a UTAO também destacou que a tributação dos ganhos obtidos em jogos e apostas online poderia ter um impacto negativo na economia, uma vez que poderia levar à fuga de jogadores para sites estrangeiros não regulamentados. Esta é uma preocupação legítima, uma vez que a tributação excessiva poderia prejudicar o setor e afetar a competitividade das empresas nacionais.
No entanto, é importante encontrar um equilíbrio entre a tributação e a regulação deste setor. Atualmente, os jogos e apostas online são uma realidade e é necessário que haja uma regulamentação adequada para garantir a proteção dos jogadores e a integridade do mercado. Além disso, a tributação destes ganhos poderia ser uma fonte adicional de receitas para o Estado, desde que seja feita de forma equilibrada e tendo em conta o impacto na economia.
Em suma, a proposta do Livre de tributar os ganhos obtidos em jogos e apostas online em sede de IRS não pôde ser avaliada pela UTAO devido à falta de informação disponível. É importante que o Governo e as entidades responsáveis pela recolha de dados estejam atentos a esta questão e garantam que a informação necessária está disponível para uma anál
