Em meio a um debate acalorado na Assembleia da República, o líder do partido Chega, André Ventura, deixou claro que não irá desistir de uma de suas principais propostas: a alteração do Código Penal para garantir a implementação da Lei da Nacionalidade. Mesmo enfrentando o possível chumbo do Tribunal Constitucional, Ventura afirmou que não irá ceder e que essa “birra” do Governo pode acabar prejudicando a entrada em vigor do novo diploma.
A Lei da Nacionalidade, aprovada em 2020 pelo Parlamento, visa alterar os critérios de atribuição da nacionalidade portuguesa, de forma a facilitar o acesso de descendentes de cidadãos portugueses nascidos no estrangeiro. Atualmente, a lei prevê que esses descendentes tenham que comprovar ligação efetiva com a comunidade portuguesa, o que, segundo críticos, acaba dificultando a aquisição da nacionalidade.
Essa alteração proposta pelo partido Chega, liderado por André Ventura, vem gerando polêmica e dividindo opiniões na sociedade portuguesa. O Governo, por sua vez, alega que a proposta é inconstitucional e teme que isso leve a uma “abertura de portas” para a atribuição da nacionalidade a um número maior de pessoas, o que causaria um efeito em cadeia no sistema de Segurança Social e na oferta de serviços públicos.
No entanto, o líder do Chega não parece disposto a recuar e tem pressionado o Governo a acelerar a apreciação do diploma pelo Tribunal Constitucional, que já recebeu um pedido de fiscalização preventiva. André Ventura alerta que, caso a decisão seja contrária à sua proposta, pode levar meses ou até anos para o assunto ser novamente discutido e, consequentemente, a entrada em vigor da nova lei ser adiada.
Em um tom forte e determinado, Ventura afirmou que o Governo não pode “brincar” com a vida das pessoas que aguardam a aprovação da Lei da Nacionalidade. Segundo ele, essa proposta é uma das prioridades do Chega e não será abandonada, mesmo com a possibilidade de enfrentar um obstáculo como o chumbo do Tribunal Constitucional. “Não vamos desistir. Não vamos ceder. Não vamos virar as costas aos nossos concidadãos”, disse o líder do partido.
A postura de André Ventura tem encontrado apoio de alguns setores da sociedade, que veem seu posicionamento como uma defesa dos direitos e interesses da comunidade portuguesa no exterior. No entanto, também há críticas à forma como o líder do Chega tem conduzido o debate, gerando atritos e polêmicas com outros partidos e figuras políticas.
Apesar das divergências e conflitos, é importante ressaltar que a proposta de alteração do Código Penal para garantir a Lei da Nacionalidade é um tema relevante e que merece ser discutido de forma séria e responsável. O acesso à cidadania é um direito fundamental e deve ser assegurado de maneira justa e transparente.
É esperado que, nos próximos dias, o Tribunal Constitucional se pronuncie sobre a viabilidade jurídica da proposta do Chega. Independentemente do resultado, é imprescindível que o debate continue, de forma democrática e respeitosa, em busca de uma solução que permita a implementação da Lei da Nacionalidade e resguarde os interesses da sociedade portuguesa como um todo.
Em um momento delicado e desafiador, em que a pandemia da COVID-19 tem colocado em xeque os valores democráticos e a solidariedade entre as pessoas, é importante que políticos e líderes estejam em sintonia com o bem comum, colocando os interesses da população em primeiro lugar.
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