Discord pede revogação de suspensão de lives e contesta prazo da ANPD

Discord contesta determinação da ANPD sobre suspensão de lives

A plataforma Discord enviou ofício à Agência Nacional de Proteção de Dados solicitando a revogação da suspensão de lives no Brasil. O pedido de reconsideração, protocolado nesta sexta-feira, questiona a viabilidade técnica da implementação da medida no prazo estabelecido. A suspensão de lives representa uma das ações mais drásticas tomadas contra a plataforma após investigações sobre violações aos direitos de crianças e adolescentes.

Impossibilidade de cumprimento do prazo, diz Discord

Segundo a empresa, o prazo de três dias úteis para suspender as transmissões ao vivo é "materialmente não executável". O Discord argumenta que a desativação delimitada por país nos clientes de desktop, dispositivos móveis e consoles, acompanhada da evidência de verificação exigida, não pode ser implementada com integridade no período estabelecido pela ANPD.

A plataforma solicita que a agência estabeleça um cronograma alternativo com prazo mínimo de 15 dias úteis para a implementação da medida. Além disso, pede a prorrogação pelo mesmo período para a comprovação do cumprimento das exigências impostas.

Contexto da decisão da ANPD

A determinação de suspender as transmissões ao vivo ocorre em meio à repercussão de um caso envolvendo uma adolescente de 13 anos. Segundo relatos, a menina teria sido induzida a cometer suicídio durante uma transmissão na plataforma, evento que gerou reações do governo federal e deflagrou operação policial de combate a crimes contra crianças e adolescentes.

A ANPD fundamentou sua decisão afirmando que "a plataforma vem sendo utilizada de forma recorrente como ambiente para a prática de graves violações contra crianças e adolescentes, episódios nos quais as lives têm sido reiteradamente empregadas em práticas de violência, assédio, indução à automutilação e ao suicídio".

Argumentos apresentados pelo Discord

No documento enviado à agência, o Discord sustenta que a existência de conteúdo ilícito isolado não constitui, por si só, falha sistêmica da plataforma. A empresa invoca decreto que regulamenta o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, segundo o qual penalidades não devem ser aplicadas em casos de descumprimento por falha isolada ou residual.

A plataforma alega que atua continuamente para manter o ambiente digital seguro e saudável, rejeitando qualquer prática de violência ou incitação a atos lesivos. Afirma que a criptografia impediu o bloqueio de conteúdo específico e que análises técnicas indicam que o ato final de suicídio não ocorreu na plataforma.

Resposta rápida da plataforma ao caso

Segundo o Discord, houve a remoção integral do canal e suspensão das contas envolvidas em menos de 25 minutos após notificação. A empresa repassou dados e registros aos investigadores que conduziram a operação.

Operação policial e investigação

A ação foi motivada por operação da Polícia Federal deflagrada em 4 de agosto. Entre os presos estão cinco adolescentes com idades entre 13 e 17 anos e um homem de 18 anos. O chefe do grupo criminoso é um menino de 14 anos, apreendido no Rio de Janeiro.

A primeira-dama Janja da Silva afirmou que era necessário retirar do ar, imediatamente, a plataforma Discord, citando especificamente o caso da adolescente de 13 anos que teria sido induzida a cometer suicídio.

Posicionamento da ANPD

A suspensão das transmissões ao vivo do Discord em território brasileiro não significa a suspensão total da plataforma, mas apenas da funcionalidade "Go Live" e de qualquer recurso funcionalmente equivalente. A medida vigorará até que a plataforma demonstre a implementação e efetividade de medidas técnicas, de segurança e de governança adequadas aos riscos identificados para crianças e adolescentes.

A reativação total ou parcial dependerá de autorização expressa e prévia da ANPD, após comprovação de que todas as exigências foram atendidas pela empresa.

Contexto da plataforma Discord

O Discord é uma plataforma de comunicação amplamente utilizada por jogadores de games online e também por adolescentes. A empresa tem sido alvo de críticas e investigações relacionadas a falhas na moderação de conteúdo e na verificação adequada da idade dos usuários.

A plataforma afirma que serve primordialmente como ferramenta de comunicação legítima, colaboração e compartilhamento de conhecimento, negando sua utilização como ambiente para atividades nocivas ou ilícitas. Porém, a ANPD sustenta que há uso recorrente para violações aos direitos de menores.