Fux suspende julgamento da escala 5x2 e remete caso ao plenário físico do STF

Fux destaca julgamento e transfere caso para plenário presencial

O ministro Luiz Fux realizou um destaque durante o julgamento relativo à transição da escala 5x2 e encaminhou o processo para o plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, não existe uma data definida para a continuação do julgamento, uma vez que caberá ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, incluir a ação na pauta de deliberações.

Na sessão do plenário virtual, três ministros já haviam manifestado seus votos acompanhando o relator Flávio Dino, confirmando as normativas estabelecidas para o início da escala 5x2 em 16 de dezembro. Com o destaque do ministro Fux, o placar retorna ao zero e todos os ministros precisarão reiniciar o processo de votação.

Liminar de Dino permanece em vigor durante o novo julgamento

Enquanto o STF não apresenta uma decisão final sobre a matéria, a liminar estabelecida por Flávio Dino continua válida e em plena vigência. Nela, o ministro mantém o início da escala 5x2 para 16 de dezembro e autoriza que, durante a fase inicial da transição, a jornada de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho.

Conforme determinado pela liminar, esses cinco dias comportarão expedientes de até oito horas e 24 minutos diários, sem que haja o pagamento de adicional de hora extra sobre os 24 minutos excedentes às oito horas regulamentares. Esta regra permanece válida independentemente da existência de acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro.

Ministros que já votaram sobre a escala 5x2

Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes já tinham pronunciado seus votos favoráveis às regras estabelecidas por Dino durante a sessão do plenário virtual, que teria se encerrado em 23 de novembro às 23h59. Agora, com a decisão de Fux de levar o caso ao plenário físico, todos os ministros, incluindo aqueles que já votaram, precisarão exercer novamente seu direito de voto quando o ministro Edson Fachin incluir o tema na pauta do plenário do STF.

Os detalhes da decisão de Flávio Dino

A transformação na estrutura de trabalho foi aprovada pelo Poder Legislativo e estabelece uma diminuição gradativa do horário máximo semanal. A primeira fase de implementação tem início em 16 de dezembro de 2026, momento em que o limite reduz de 44 para 42 horas semanais, com a garantia de dois dias de descanso remunerado. Posteriormente, a redução final para 40 horas semanais está marcada para dezembro de 2027.

O impasse da distribuição horária na transição

Um dos principais conflitos levados à apreciação do STF relacionava-se especificamente a essa fase transitória. Visto que a legislação manteve o limite ordinário de oito horas diárias, a divisão das 42 horas entre os cinco dias de jornada acarreta expedientes de oito horas e 24 minutos.

Na liminar que agora é submetida aos demais ministros, Flávio Dino autorizou expressamente esses 24 minutos adicionais sem incidência de compensação por hora extraordinária durante o período intermediário, mesmo quando empregadores e representações sindicais não alcançarem acordo coletivo até 15 de dezembro.

Flexibilização dos períodos de repouso remunerado

A decisão judicial também extinguiu limitações rígidas de duração, tanto em escala semanal quanto mensal, para o usufruto dos repousos remunerados. Essa flexibilização permite que acordos e convenções coletivas determinem quando os dois dias de folga serão utilizados, preservando-se o direito fundamental aos dois períodos de descanso.

Outros pontos decisivos da liminar

Flávio Dino estabeleceu um prazo de 90 dias para a revisão de acordos coletivos já existentes, garantindo que a diminuição da jornada laboral não resulte em redução de salário para os trabalhadores. Além disso, determinou um período de 180 dias para que o Congresso Nacional realize a regulamentação de regimes diferenciados destinados a setores específicos da economia, bem como defina as normas de adaptação aplicáveis a micro e pequenas empresas.

Essas medidas buscam equilibrar a implementação da escala 5x2 com as particularidades de diferentes setores produtivos e tamanhos de empresa, assegurando uma transição ordenada e que respeite as peculiaridades do mercado de trabalho brasileiro.