Imprensa manifesta preocupação com buscas contra fonte de jornalista

Associações de imprensa reagem contra operação judicial

As principais organizações representativas do setor de comunicação brasileiro divulgaram uma declaração conjunta questionando as buscas contra fonte jornalista envolvida em reportagem sobre possível uso indevido de automóveis oficiais. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) manifestaram nesta terça-feira (11) "profunda preocupação" com o cumprimento de mandado de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Assuntos Legislativos do Maranhão.

Contexto da operação investigativa

Cutrim é identificado como fonte de informações do jornalista Luís Pablo, que publicou em seu blog revelações acerca do suposto aproveitamento de veículos do Tribunal de Justiça do Estado por familiares do ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF). A operação foi requisitada pela Polícia Federal (PF) e autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, também do STF, contando com aprovação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Antecedentes da investigação

Em março deste ano, o jornalista Luís Pablo foi submetido a uma operação similar de busca e apreensão. Conforme informado pela PF, foram apreendidos seu aparelho celular e computador, levantando indícios que posteriormente permitiram identificar Cutrim e um profissional do direito ligado ao comunicador como envolvidos nos fatos investigados.

Argumentos das associações sobre sigilo profissional

As entidades de imprensa enfatizaram em sua manifestação que as ações judiciais que violam o sigilo da fonte carecem de fundamentação constitucional e estabelecem precedentes prejudiciais à liberdade de imprensa, garantida pela Constituição Federal de 1988. Citando especificamente o artigo 5º, inciso XIV do texto constitucional, as organizações reafirmam que "é resguardado o sigilo da fonte quando necessário para o exercício profissional".

Para as associações, a violação desse preceito fundamental compromete os alicerces do Estado Democrático de Direito e prejudica o exercício livre da atividade jornalística no país.

Acusações contra o ex-secretário maranhense

De acordo com a investigação da Polícia Federal, Raimundo Cutrim teria utilizado sua posição no cargo público para obter informações e registros visuais dos veículos, que subsequentemente foram divulgados por Luís Pablo. Segundo os investigadores, esses dados foram acessados através de sistemas cuja entrada é controlada e restrita.

Os agentes federais também afirmam ter identificado correspondência entre Luís Pablo e Diogo Lima, ex-titular da secretaria municipal de Urbanismo e Habitação em São Luís (MA), além de detectarem uma transferência bancária de R$ 100 mil creditada ao jornalista.

Posicionamento das organizações de mídia

As associações argumentam que contestações dirigidas a matérias jornalísticas devem ser resolvidas mediante procedimentos legais estabelecidos, como o direito de resposta e ações de indenização por danos morais. De acordo com sua avaliação, a violação da confidencialidade profissional do jornalista e de suas fontes constitui uma forma de intimidação que incompatibiliza-se com os princípios fundamentais de uma democracia plena e com a garantia de um jornalismo verdadeiramente independente.

Segundo a nota conjunta das três entidades, essas práticas representam um desvio dos mecanismos apropriados para resolução de conflitos entre a imprensa e suas críticos, estabelecendo uma barreira entre a população e o acesso à informação que constitui direito fundamental.