Mendonça proíbe PT de impulsionar vídeo sobre Flávio Bolsonaro e escala 6x1

Ministro Mendonça determina retirada de impulsionamentos sobre escala 6x1

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, determinou no domingo (11) a suspensão dos impulsionamentos pagos de um vídeo da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aborda a posição do senador Flávio Bolsonaro em relação à escala 6x1. A decisão de Mendonça TSE escala 6x1 foi proferida em caráter preliminar e ainda necessita da aprovação do plenário da corte eleitoral para sua validade definitiva.

Conteúdo do vídeo contestado

O material audiovisual, com duração de trinta segundos, apresenta uma atriz que questiona a posição do senador fluminense quanto ao modelo de jornada laboral 6x1. De acordo com a narrativa do vídeo, Flávio Bolsonaro seria desfavorável ao término dessa escala de trabalho, e o Partido Liberal, ao qual o candidato é filiado, estaria desenvolvendo estratégias para obstar a aprovação da medida que reduz a jornada de trabalho.

A defesa de Flávio Bolsonaro apresentou uma reclamação formal solicitando que o conteúdo fosse removido das plataformas digitais, argumentando que a campanha eleitoral de Lula estava utilizando recursos financeiros para ampliar o alcance da mensagem que, segundo sua perspectiva, desqualificava o candidato.

Dimensão do alcance e investimento

Conforme informações fornecidas pela equipe jurídica de Bolsonaro, os dois anúncios que integravam a campanha sobre escala 6x1 PT geraram entre 715 mil e 820 mil impressões nas redes sociais. O alcance combinado dos dois materiais foi estimado em 369.144 contas diferentes. Os valores investidos nessa estratégia de impulsionamento redes sociais eleitoral variaram entre R$ 10 mil e R$ 15 mil, com os anúncios veiculados entre 12 e 14 de setembro.

Esses números demonstram o potencial de circulação que o conteúdo adquiriu por meio do investimento em publicidade paga, o que fundamentou a argumentação de que a legislação eleitoral foi violada pela campanha presidencial.

Fundamentação legal da decisão de Mendonça

André Mendonça justificou sua determinação citando a vedação expressa na legislação eleitoral brasileira. Segundo o ministro, a utilização de investimentos financeiros para ampliar a disseminação de mensagens predominantemente negativas direcionadas a candidaturas concorrentes encontra proibição clara nas normas que regem os processos eleitorais.

O argumento sustenta que, independentemente do caráter factual do conteúdo difundido, a legislação eleitoral não permite que recursos sejam aplicados especificamente para amplificar críticas pagas contra adversários políticos durante o período de campanha.

Limites da proibição e divulgação orgânica

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral ressaltou que, como o vídeo já havia cessado de receber impulsionamentos pagos após o prazo mencionado, a restrição se aplicará somente se a campanha de Lula tentar voltar a investir financeiramente na propagação do conteúdo. A divulgação de forma orgânica, sem pagamento de publicidade, não sofrerá interferência da decisão judicial.

Essa ressalva indica que o material pode continuar circulando naturalmente nas redes sociais através de compartilhamentos espontâneos dos usuários, mas não poderá ser objeto de investimento publicitário pela campanha eleitoral.

Ação paralela contra a CUT

Em decisão complementar, André Mendonça também determinou que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) remova cinco vídeos que criticam Flávio Bolsonaro de suas páginas oficiais nas redes sociais. O ministro estabeleceu que perfis institucionais de organizações não podem divulgar conteúdo de propaganda eleitoral, independentemente da precisão factual das informações veiculadas.

As publicações da Central Única dos Trabalhadores sobre a temática acumulavam mais de 29 mil curtidas e aproximadamente 4,5 mil comentários, indicando uma circulação significativa no Instagram. Essas métricas reforçaram a decisão do ministro de que o conteúdo estava exercendo impacto eleitoral relevante na plataforma.

Implicações para as campanhas eleitorais

As determinações de André Mendonça Tribunal Superior Eleitoral estabelecem precedentes importantes sobre os limites do uso de publicidade paga em plataformas digitais durante períodos eleitorais. A decisão ressalta que os órgãos de controle eleitoral estão atentos à utilização de recursos financeiros para amplificar mensagens críticas entre candidatos.

Essas ações judiciais também demonstram a crescente complexidade da regulação de conteúdo digital nas campanhas contemporâneas, especialmente quando se trata de distinguir entre divulgação orgânica, que permanece permitida, e publicidade paga, que está sujeita a restrições legais mais rigorosas quando envolve ataques a adversários políticos.