STJ ordena inclusão de desembargadora na lista vermelha Interpol

Desembargadora procurada internacional pela Interpol

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a inclusão dos nomes da desembargadora procurada internacional Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e do filho dela, Vasco Rusciolelli Azevedo, na lista de procurados internacionais mantida pela Interpol. A decisão ocorreu após ambos receberem condenações em relação ao esquema investigado pela Operação Faroeste, que apurou venda irregular de decisões judiciais na Bahia.

A determinação foi assinada na quinta-feira (5) pelo ministro Og Fernandes, responsável pela relatoria do processo. A inclusão na Difusão Vermelha da Interpol representa um mecanismo internacional de busca e localização de pessoas procuradas, facilitando a captura em diversas jurisdições. Além disso, o magistrado autorizou medidas necessárias para eventual requisição de extradição junto às autoridades portuguesas.

Fuga do território nacional

Conforme informações apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF), Sandra Inês e Vasco abandonaram o Brasil em 21 de setembro, viajando para Lisboa, Portugal, chegando à capital portuguesa no dia 22 do mesmo mês. O comportamento dos condenados levantou suspeitas de tentativa deliberada de se evadir da Justiça brasileira.

A situação ganhou atenção da Corte quando o MPF comunicou à Justiça que os indivíduos estavam fora do país e apresentou evidências sugestivas de que tentavam impossibilitar sua localização. Em agosto, antes da partida, os condenados informaram ao Tribunal um novo endereço residencial. Contudo, quando um oficial de Justiça compareceu ao imóvel em outubro para cumprir diligência, não conseguiu localizá-los.

Indícios de ocultação

Segundo relatório do servidor que efetuou a diligência, o porteiro da residência informou que Sandra Inês nunca havia residido no local. Na mesma ocasião, o oficial conseguiu falar por telefone com Vasco, porém a ligação foi encerrada assim que ele se identificou como servidor do STJ. Esses eventos formaram um padrão que, segundo o ministro Og Fernandes, indicava risco concreto de fuga.

Para o magistrado, não se tratava apenas de uma viagem internacional, mas de um conjunto sistemático de condutas que apontava para tentativa deliberada de evasão da Justiça brasileira. A comunicação de endereço não confirmado pelas diligências representou também descumprimento das medidas cautelares impostas ao caso.

Condenações e penas

A prisão preventiva dos acusados foi decretada um dia após Sandra Inês e Vasco receberem condenação unânime pela Corte Especial do STJ. A desembargadora aposentada recebeu pena de 14 anos e 20 dias de reclusão, com perda do cargo. Seu filho foi condenado a 13 anos e 11 meses de prisão em regime inicial fechado. Ambos foram considerados culpados pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

No mesmo julgamento, outros réus também receberam condenações: o advogado Vanderlei Chilante foi sentenciado a 4 anos, 11 meses e 25 dias de prisão, enquanto o produtor rural Nelson José Vígolo recebeu 4 anos, 1 mês e 20 dias. O delator Júlio César Cavalcanti Ferreira obteve perdão judicial.

Histórico de medidas cautelares

Sandra Inês e Vasco haviam recebido flexibilização nas medidas judiciais durante as investigações preliminares. Em setembro de 2020, a prisão preventiva foi substituída por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. Posteriormente, a prisão domiciliar foi revogada, mantendo-se apenas o monitoramento através de tornozeleiras eletrônicas. Em fevereiro de 2022, outras medidas cautelares foram impostas, incluindo obrigatoriedade de manter endereço atualizado perante a Justiça e proibição de contato com investigados.

Operação Faroeste: contexto e investigação

A Operação Faroeste foi deflagrada no final de 2019 para investigar um esquema de negociação de decisões judiciais na Bahia, especialmente em disputas envolvendo terras no oeste do estado. As investigações revelaram a participação de magistrados, advogados e empresários em transações para favorecer os interesses de uma empresa agropecuária em processos judiciais.

De acordo com o Ministério Público Federal, os envolvidos teriam atuado para assegurar a propriedade de imóveis rurais em troca de aproximadamente R$ 4 milhões, sendo que cerca de R$ 2,4 milhões foram efetivamente desembolsados. A investigação também identificou suspeitas de grilagem de terras em área que pode superar 360 mil hectares.

Sandra Inês foi afastada de suas funções em 2020 e aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em dezembro de 2024. A operação já resultou em diversas prisões e condenações de pessoas apontadas como integrantes da rede criminosa, abrangendo magistrados e profissionais do direito.