TSE julga 28 ações em sessão virtual de 24 horas

Sessão virtual TSE para julgar decisões sobre propaganda eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral realiza nesta quinta-feira (25) uma sessão virtual extraordinária para apreciar 28 ações relacionadas a propaganda eleitoral negativa. A sessão virtual TSE foi convocada pelo ministro Kassio Nunes Marques, presidente da corte, e conta com a participação dos 7 ministros do colegiado para análise de liminares em plenário. O prazo estabelecido para deposição de votos é de 24 horas contínuas, entre 0h e 23h59 do referido dia.

As decisões individuais que serão analisadas na sessão virtual TSE foram providenciadas pelos 3 juízes auxiliares responsáveis pelas eleições de 2026. Além do próprio Nunes Marques, atuam nessa função o vice-presidente André Mendonça e a ministra Estela Aranha. A iniciativa representa um esforço para organizar e referendar de forma coletiva as liminares que normalmente exigiriam análise apenas mediante recurso da parte prejudicada.

Procedimento e competências do presidente do TSE

Conforme as normas processuais eleitorais, liminares concedidas por juízes auxiliares necessitam de referendação em plenário apenas quando há interposição de recurso pela parte vencida. Entretanto, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral possui a prerrogativa de, por iniciativa própria, incluir decisões individuais para exame coletivo e análise conjunta dos ministros. Nunes Marques utilizou-se dessa competência para convocar a sessão virtual TSE.

Preocupações internas com o volume de casos

Internamente, membros do colegiado expressam cautela quanto à efetividade da medida. Ministros do Tribunal Superior Eleitoral consultados pela imprensa demonstram inquietação com a quantidade crescente de processos e o cronograma apertado para os próximos períodos eleitorais. Conforme relatos, a maioria dos integrantes não dispõe de disponibilidade para analisar caso a caso a crescente judicialização que marca as eleições de 2026.

Além disso, especialistas da corte alertam que a análise em bloco pode resultar unicamente na confirmação dos votos já proferidos pelos ministros relatores. Essa possibilidade existe porque, nesses procedimentos, o colegiado frequentemente tem acesso apenas aos argumentos apresentados pela parte que propôs a representação. Consequentemente, seria improvável que um ministro alterasse sua posição após a simples apresentação de um recurso contra decisão já fundamentada.

Casos emblemáticos em julgamento

Entre as liminares que serão apreciadas na sessão virtual TSE, destaca-se decisão da ministra Estela Aranha, proferida em 22 de junho. A ministra atendeu representação do Partido Liberal e determinou a remoção imediata de publicações veiculadas em redes sociais que associavam o senador Flávio Bolsonaro à operação