Discord tem 10 dias para apresentar plano de proteção ao governo

Prazo estabelecido para apresentação de medidas de segurança

A plataforma Discord recebeu um prazo de dez dias úteis para submeter uma proposta de proteção de usuários ao governo brasileiro. A determinação foi feita durante uma audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (2) pela Justiça Federal do Distrito Federal, marcando um ponto de inflexão nas negociações entre a empresa e as autoridades brasileiras sobre segurança digital.

Durante o encontro, participaram representantes da plataforma, da Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (Sedigi/MJSP) e da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Após a apresentação da proposta pelo Discord, o governo terá vinte dias úteis para avaliar o conteúdo e determinar se as medidas atendem aos requisitos legais brasileiros.

Contexto da ação judicial contra a plataforma

A ação foi iniciada pela Advocacia-Geral da União (AGU) com o objetivo de compelir a plataforma Discord a implementar medidas concretas para resguardar crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital, em conformidade com a legislação brasileira vigente. As exigências se baseiam especialmente nas disposições da Lei de Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes na Internet, conhecida como ECA Digital.

Além das medidas de proteção de usuários, a AGU solicita que o Discord seja condenado ao pagamento de indenização por danos morais no montante de quinhentos milhões de reais. Essa quantia reflete a gravidade das violações identificadas nos mecanismos de controle da plataforma.

Problemas identificados na moderação e verificação de idade

O Discord é uma plataforma de comunicação amplamente utilizada por jogadores de videogames online e por adolescentes, tendo se tornado alvo de investigações governamentais devido a falhas estruturais em sua moderação de conteúdo e verificação da idade dos usuários. As autoridades brasileiras detectaram que a empresa não implementou adequadamente os controles necessários para proteger seus usuários mais vulneráveis.

As negociações entre o governo e a plataforma envolviam a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que contemplaria ajustes nos mecanismos de segurança. Contudo, as medidas inicialmente propostas pela empresa não foram avaliadas como suficientes para eliminar os riscos identificados pelas autoridades competentes.

Caso que intensificou a crise de segurança

O Discord entrou no foco das autoridades brasileiras após a tragédia envolvendo uma adolescente de treze anos do estado do Mato Grosso do Sul, que cometeu suicídio após ser incitada durante uma transmissão na plataforma. A polícia estadual instaurou investigação sobre o caso, descobrindo que grande parte dos suspeitos de terem incitado a menina era composta por menores de idade.

Este incidente exemplifica os riscos concretos relacionados à falta de proteção de usuários na plataforma, servindo como catalisador para as ações governamentais mais rigorosas contra a empresa.

Suspensão de transmissões ao vivo no Brasil

Consequentemente à repercussão do caso trágico, a Agência Nacional de Proteção de Dados determinou a suspensão das transmissões ao vivo no Discord em todo o território brasileiro a partir do dia doze de agosto. Esta medida preventiva representa uma das ações mais severas tomadas contra a plataforma, refletindo a preocupação das autoridades brasileiras com a segurança digital de menores.

A suspensão das lives evidencia a urgência de reformas estruturais nos sistemas de proteção de usuários, funcionando como incentivo para que a empresa apresente uma proposta genuinamente eficaz durante o prazo estabelecido.

Postura do governo federal sobre acordos

Ainda que tenha recorrido ao sistema judicial, a Advocacia-Geral da União mantém disposição para negociar um acordo com a plataforma Discord, desde que as medidas propostas atendam completamente às exigências legais brasileiras. Essa abertura ao diálogo indica que o governo busca solucionar a questão de forma colaborativa, sem descartar a possibilidade de composição amigável.

O contexto dessa ação reflete a crescente preocupação das autoridades brasileiras com a proteção de menores em plataformas digitais e a necessidade de empresas de tecnologia respeitarem as legislações nacionais de proteção de dados e segurança online. Os próximos trinta dias serão decisivos para determinar se o Discord consegue atender aos padrões exigidos pela legislação brasileira.