Flórida exige que Meta restrinja acesso de menores no Instagram

Flórida intensifica batalha legal contra a Meta por proteção de menores

A Flórida acionou a Justiça nesta quarta-feira (7) para impor restrições rigorosas à Meta no Instagram e Facebook, buscando proteger usuários menores de idade nas plataformas. O procurador-geral do estado, James Uthmeier, apresentou uma petição perante um tribunal do condado de Pasco solicitando medidas drásticas para salvaguardar crianças e adolescentes do estado.

Medidas solicitadas pelo Estado da Flórida

A restrição de menores no Instagram foi um dos pontos centrais da petição. Uthmeier solicitou uma decisão provisória exigindo que a Meta identifique e remova do Facebook e do Instagram todos os usuários da Flórida com menos de 14 anos. Além disso, o estado demanda que a plataforma limite o uso dos aplicativos por adolescentes residentes na Flórida a apenas duas horas por dia, contabilizando o tempo total em todos os serviços da empresa.

Entre as solicitações adicionais estão a desativação de recursos como reprodução automática de conteúdo e rolagem infinita para adolescentes, funcionalidades reconhecidas como potencialmente viciantes. O estado também pediu o bloqueio do acesso às mensagens após atingir o limite diário de uso e a proibição de exibição de anúncios direcionados a esse público-alvo.

Urgência nas medidas judiciais

A Flórida busca que as medidas entrem em vigor imediatamente e se mantenham enquanto o processo contra a Meta estiver em andamento. Essa estratégia visa evitar que a empresa continue operando sem restrições enquanto o caso judicial avança. A Meta, contatada pela Reuters, ainda não se pronunciou sobre as solicitações do estado.

Acusações contra a plataforma Meta

A ação acusa a Meta de projetar intencionalmente suas plataformas para criar dependência em usuários jovens, utilizando técnicas manipuladoras que prejudicam o bem-estar físico e mental de menores. O estado argumenta que a empresa enganou consumidores sobre a segurança real dos serviços, omitindo informações cruciais sobre riscos associados ao uso prolongado por adolescentes.

Essa ação judicial representa apenas uma entre dezenas de processos similares movidos por estados americanos contra a companhia, refletindo uma preocupação crescente em nível nacional com a influência das redes sociais no desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Contexto do acordo anterior com outros estados

Em agosto, a Meta celebrou um acordo com 48 outros estados e Washington, D.C., comprometendo-se a pagar até US$ 18 bilhões e implementar mudanças em suas plataformas voltadas para adolescentes. Esse valor representa aproximadamente três a quatro meses de lucro da empresa e um mês de sua receita total.

Entretanto, o procurador-geral republicano Uthmeier optou por não aderir a esse acordo, decidindo continuar perseguindo a estratégia legal mais agressiva específica da Flórida. Essa decisão reflete sua perspectiva de que as medidas negociadas são insuficientes para proteger adequadamente os menores do estado.

Crítica às soluções negociadas

Na petição, o estado da Flórida classificou o acordo nacional como "um mero puxão de orelha" à Meta, argumentando que o valor pago será interpretado simplesmente como um custo de fazer negócios, sem servir como inibidor real de comportamentos prejudiciais similares no futuro. Essa perspectiva sugere que multas puramente financeiras não alteram práticas corporativas predatórias.

As medidas solicitadas pela Flórida são consideravelmente mais rigorosas do que aquelas aceitas pela Meta no acordo nacional. Enquanto o acordo nacional impõe limitações moderadas, a ação da Flórida busca restrições muito mais severas e diretas sobre como menores podem acessar e utilizar essas plataformas.

Viabilidade das medidas reivindicadas

O gabinete de Uthmeier argumentou que as mudanças que a Meta já aceitou implementar em outras jurisdições demonstram que as medidas solicitadas pela Flórida são tecnicamente viáveis e operacionalmente possíveis. Se a empresa consegue adaptar suas plataformas para cumprir com acordos em outros contextos, ela também pode implementar essas restrições no estado da Flórida.

Esse argumento fortalece a posição do procurador-geral, sugerindo que qualquer recusa da Meta em aceitar as medidas se basearia em considerações comerciais e não em impossibilidade técnica. A questão central torna-se, portanto, a vontade corporativa versus a proteção legal de menores.